Embargos à Execução 3017287-06.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 156.039,94

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

KM CONTABILIDADE E ASSOCIADOS LTDA

CNPJ

Autor

SICREDI CEARA COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SICREDI CEARA CENTRO NORTE - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO CENTRO NORTE DO CEARA

Terceiro

SICREDI CEARA CENTRO NORTE

Terceiro

SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 17550·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a citação eletrônica

07/08/2025, 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2025, 16:38

Processo Reativado

04/08/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:00

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:31

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160749664

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160749664

25/06/2025, 00:00

Cancelada a Distribuição

24/06/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160749664

24/06/2025, 10:02

Determinado o cancelamento da distribuição

23/06/2025, 09:24

Todas as movimentações(34)

Confirmada a citação eletrônica

07/08/2025, 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2025, 16:38

Processo Reativado

04/08/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 09:00

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 11:11

Documento de Comprovação

•29/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2025, 17:21

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:31

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160749664

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160749664

25/06/2025, 00:00

Cancelada a Distribuição

24/06/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160749664

24/06/2025, 10:02

Determinado o cancelamento da distribuição

23/06/2025, 09:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 06:43

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:27

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152561764

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152561764

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152561764

07/05/2025, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:11

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144279458

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3017287-06.2025.8.06.0001. EMBARGANTE: KM CONTABILIDADE E ASSOCIADOS LTDA EMBARGADO: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [0231056-85.2024.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144279458

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144279458

02/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

31/03/2025, 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2025, 14:23

Declarada incompetência

21/03/2025, 18:32

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 12:48

Despacho

•31/07/2025, 09:00

Decisão

•28/07/2025, 10:00

Decisão

•23/06/2025, 09:24

Decisão

•29/04/2025, 16:34

Despacho

•31/03/2025, 10:21

Decisão

•21/03/2025, 18:32