Execução de Título Extrajudicial 3000408-37.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000408-37.2025.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 149965240

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149965240

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149965240

14/04/2025, 15:27

Embargos de declaração não acolhidos

14/04/2025, 10:53

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2025, 09:48

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 141070882

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000408-37.2025.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta por PLANNEA GESTAO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA EIRELI S/S - ME em face de VF CONSTRUÇÕES LTDA. Ocorre que, tramita na 6ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza um processo de nº 3000642-77.2024.8.06.0020, idêntico ao feito em tela, no qual está em normal tramitação. Trata-se, pois, de litispendência, já que as duas ações têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Quando ocorrer a configuração de litispendência, deve tal situação ser reconhecida ex officio, como determina a lei processual em vigor. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, nos termos do art. 55, da LJEC. P.R.I. Cancele-se audiência previamente já agendada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se com a observância das formalidades legais. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000408-37.2025.8.06.0222. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta por PLANNEA GESTAO CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA EIRELI S/S - ME em face de VF CONSTRUÇÕES LTDA. Ocorre que, tramita na 6ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza um processo de nº 3000642-77.2024.8.06.0020, idêntico ao feito em tela, no qual está em normal tramitação. Trata-se, pois, de litispendência, já que as duas ações têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Quando ocorrer a configuração de litispendência, deve tal situação ser reconhecida ex officio, como determina a lei processual em vigor. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas, nos termos do art. 55, da LJEC. P.R.I. Cancele-se audiência previamente já agendada e, após o trânsito em julgado, arquivem-se com a observância das formalidades legais. Fortaleza, data digital. VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 141070882

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141070882

02/04/2025, 17:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/03/2025, 19:37

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:22

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 11:22

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 15:27

Sentença

•14/04/2025, 10:53