Execução de Título Extrajudicial 0712055-97.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0712055-97.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 177370843

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177370843

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2025, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177370843

22/10/2025, 22:16

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:18

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 141090341

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 141090341

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A Polo Passivo EXECUTADO: MARDEN E MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO CONF. LTDA DECISÃO Cls. A presente ação executiva foi proposta em 10/09/2003. Em 15/09/2003, a petição inicial foi recebida e determinada a citação dos executados. Até o dia 30/03/2020, passados mais de 16 (dezesseis) anos, os executados ainda não tinhas sido citados. Somente em 31/03/2020, o executado MARLEN RODNEY LIMA MOTA compareceu aos autos por meio da petição id:, logo após o bloqueio da quantia de R$ 30,06 (trinta reais e seis centavos) encontra em sua conta bancária na Caixa Econômica Federal. Já a executada MARDEN e MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO nunca foi citada e desde, 26/10/2018, está como INAPTA perante a Receita Federal do Brasil. Ademais, consta nos autos, oficio do Detran do Estado de Rondônia id: 99134883, informando que o veículo GM/MONTANA CONQUEST, placa NOT1479/AM, ano/modelo 2009/2010, encontra recolhida no depósito/pátio daquele órgão, classificado como SUCATA APROVEITÁVEL; e ao final, solicita a retirada do bem do depósito, ressalvando que há encargos financeiros sobre o mesmo, ou autorização para o encaminhamento do bem à leilão, a ser realizado por esta Autarquia. Até hoje, 21/03/2025, não foram penhorados, arrestados ou bloqueados bens suficientes para pagamento da dívida executada. A dívida executada baseia-se em vários títulos de crédito vencimentos há mais de 15 (quinze) anos. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão. A apresentação de pedidos do exequente e o deferimento ou o indeferimento destes não interrompe ou suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Todo e qualquer processo judicial NÃO pode durar a vida toda, não pode tramitar por 10, 15, 20, 30 anos sem ter uma resolução, deve e precisa TER FIM; em respeito aos princípios constitucionais da economia processual e da duração razoável do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0712055-97.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Ante o exposto, determino a EXCLUSÃO da restrição de transferência inserida por ordem deste juízo no cadastro do veículo GM/MONTANA CONQUEST, placa NOT1479/AM, ano/modelo 2009/2010, por meio do sistema RENAJUD. Este juízo não faz oposição a venda do veículo por meio de hasta/leilão publico; cabendo ao Detran de Rondônia, em razão de sua autonomia quanto a matéria em questão, seguindo a legislação pertinente, adotar as providências pertinentes ao caso. Em ocorrendo a venda do veículo apreendido, informo a conta judicial para depósito do valor arrecadado, Caixa Econômica Federal, Agencia nº 4030, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo nº 0712055-97.2000.8.06.0001. A SEJUD para expedir ofício ao Detran do Estado de Rondônia, por meio do endereço de e-mail: leilã[email protected], comunicado da exclusão da restrição de transferência do veículo GM/MONTANA CONQUEST, placa NOT1479/AM, ano/modelo 2009/2010; acompanhado de cópia da presente decisão. Ademais, ao Exequente para se manifestar sobre possível ocorrência da prescrição intercorrente da execução em curso, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil - CPC. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados via DJE. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 141090341

03/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 15:55

Decisão

•27/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A Polo Passivo EXECUTADO: MARDEN E MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO CONF. LTDA DECISÃO Cls. A presente ação executiva foi proposta em 10/09/2003. Em 15/09/2003, a petição inicial foi recebida e determinada a citação dos executados. Até o dia 30/03/2020, passados mais de 16 (dezesseis) anos, os executados ainda não tinhas sido citados. Somente em 31/03/2020, o executado MARLEN RODNEY LIMA MOTA compareceu aos autos por meio da petição id:, logo após o bloqueio da quantia de R$ 30,06 (trinta reais e seis centavos) encontra em sua conta bancária na Caixa Econômica Federal. Já a executada MARDEN e MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO nunca foi citada e desde, 26/10/2018, está como INAPTA perante a Receita Federal do Brasil. Ademais, consta nos autos, oficio do Detran do Estado de Rondônia id: 99134883, informando que o veículo GM/MONTANA CONQUEST, placa NOT1479/AM, ano/modelo 2009/2010, encontra recolhida no depósito/pátio daquele órgão, classificado como SUCATA APROVEITÁVEL; e ao final, solicita a retirada do bem do depósito, ressalvando que há encargos financeiros sobre o mesmo, ou autorização para o encaminhamento do bem à leilão, a ser realizado por esta Autarquia. Até hoje, 21/03/2025, não foram penhorados, arrestados ou bloqueados bens suficientes para pagamento da dívida executada. A dívida executada baseia-se em vários títulos de crédito vencimentos há mais de 15 (quinze) anos. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão. A apresentação de pedidos do exequente e o deferimento ou o indeferimento destes não interrompe ou suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Todo e qualquer processo judicial NÃO pode durar a vida toda, não pode tramitar por 10, 15, 20, 30 anos sem ter uma resolução, deve e precisa TER FIM; em respeito aos princípios constitucionais da economia processual e da duração razoável do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0712055-97.2000.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Ante o exposto, determino a EXCLUSÃO da restrição de transferência inserida por ordem deste juízo no cadastro do veículo GM/MONTANA CONQUEST, placa NOT1479/AM, ano/modelo 2009/2010, por meio do sistema RENAJUD. Este juízo não faz oposição a venda do veículo por meio de hasta/leilão publico; cabendo ao Detran de Rondônia, em razão de sua autonomia quanto a matéria em questão, seguindo a legislação pertinente, adotar as providências pertinentes ao caso. Em ocorrendo a venda do veículo apreendido, informo a conta judicial para depósito do valor arrecadado, Caixa Econômica Federal, Agencia nº 4030, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo nº 0712055-97.2000.8.06.0001. A SEJUD para expedir ofício ao Detran do Estado de Rondônia, por meio do endereço de e-mail: leilã[email protected], comunicado da exclusão da restrição de transferência do veículo GM/MONTANA CONQUEST, placa NOT1479/AM, ano/modelo 2009/2010; acompanhado de cópia da presente decisão. Ademais, ao Exequente para se manifestar sobre possível ocorrência da prescrição intercorrente da execução em curso, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil - CPC. Intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados via DJE. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 177370843

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 177370843

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177370843

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES em 30/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 141090341

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 141090341

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 141090341

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