Execução Fiscal 0854647-76.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0854647-76.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 16:57

Juntada de Certidão

14/05/2025, 16:55

Juntada de certidão de ausência de recolhimento de custas

14/05/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 04/05/2025

14/05/2025, 16:52

Juntada de Certidão

14/05/2025, 16:51

Juntada de Certidão

14/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de COMERCIAL MARTITA CONFECCOES LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de COMERCIAL MARTITA CONFECCOES LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:02

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 134734522

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: COMERCIAL MARTITA CONFECCOES LTDA, ANTONIO MARCIO ARAUJO LIMA, MARIA IRISNEIDE DA COSTA Valor da Causa: R$ 14.856,19 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0854647-76.2014.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem quaisquer ônus para o Exequente,, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) que aparelha(m) o executório para a cobrança administrativa. No ensejo, requer a baixa na distribuição e o arquivamento definitivo dos autos. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CONDENAÇÃO HONORÁRIOS e SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 05/02/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 134734522

03/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 13:58

Despacho

•28/01/2025, 15:21

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de ausência de recolhimento de custas

Transitado em Julgado em 04/05/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL MARTITA CONFECCOES LTDA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL MARTITA CONFECCOES LTDA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 134734522

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 134734522

Todas as movimentações(79)

legal