Execução Fiscal 0800260-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.602,26

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PARSIFAL SIQUEIRA TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 07:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164599457

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164599457

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:09

Todas as movimentações(62)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

20/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:42

Conclusos para despacho

27/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:30

17/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:17

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA NETO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 07:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164599457

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164599457

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164599457

10/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:51

Publicado Despacho em 04/04/2025. Documento: 137927150

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Parte Executada: EXECUTADO: PARSIFAL SIQUEIRA TORRES DESPACHO R. H. A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza (CE) foi citada e intimada para apresentar impugnação, conforme o disposto no art. 535 do CPC, no entanto, o prazo legal decorreu e não houve manifestação da Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800260-33.2022.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se o exequente ANTONIO BRAGA NETO - OAB CE17713-A, para, no prazo de 15 dias, apresentar aos autos o montante atualizado do crédito e o valor cabível, a fim de possibilitar a expedição de RPV ou precatório. Empós, expeça-se o RPV / precatório pertinente, em favor do exequente, na forma do art. 535, §3º, inc. I, do CPC e das Resoluções nº 29/2020 e 01/2021 do Órgão Especial do TJCE e de suas atualizações. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 6 de março de 2025. RÔMULO VERAS HOLANDA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 137927150

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137927150

02/04/2025, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:56

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:44

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:09

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:29

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de ciência

12/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição inicial

06/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:51

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:39

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 12:04

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02542794-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/12/2022 14:22

01/12/2022, 14:34

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/07/2022, 03:59

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2022, 17:03

Mov. [14] - Perempção, litispendência ou coisa julgada: Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Expedientes necessários.

04/06/2022, 16:43

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/05/2022, 04:24

Mov. [12] - Concluso para Sentença

13/05/2022, 11:12

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066589-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 05/05/2022 18:25

05/05/2022, 18:47

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2022, 15:33

Mov. [9] - Julgamento em Diligência: R.H. Acerca da petição e documentos de fls. 11/12, dê-se vista dos autos à exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito.

29/04/2022, 13:59

Mov. [8] - Concluso para Sentença

29/03/2022, 12:27

Mov. [7] - Encerrar análise

29/03/2022, 12:26

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431628162TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Parsifal Siqueira Torres Diligência : 23/03/2022

23/03/2022, 00:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01968730-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 22/03/2022 14:47

22/03/2022, 15:10

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

24/02/2022, 14:40

Mov. [3] - Mero expediente: R.H. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 20 de janeiro de 2022. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito

20/01/2022, 21:02

Mov. [2] - Conclusão

06/01/2022, 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/01/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:35

Despacho

•11/06/2025, 15:46

Despacho

•02/04/2025, 21:56

Despacho

•02/04/2025, 21:56

Despacho

•27/05/2024, 14:44

Despacho

•06/07/2023, 14:29

Petição (Outras)

•06/06/2023, 17:47

Decisão

•15/05/2023, 09:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/12/2022, 14:34

Sentença

•04/06/2022, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 21:02