Procedimento Comum Cível 3000254-06.2024.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 107.597,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

HUMBERTO REINALDO DA SILVA

CPF

Autor

CICERO REINALDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA IVAN DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SINHA REINALDO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA JESUS DA SILVA

OAB/CE 46725·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

HUMBERTO REINALDO DA SILVA

CPF

Autor

CICERO REINALDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA IVAN DA SILVA

CPF

Autor

MARIA SINHA REINALDO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE REINALDO NETO

CPF

Autor

ANTONIO REINALDO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA VALDECY PEREIRA

CPF

Autor

FELISBELA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA REINALDO LIMA

CPF

Autor

MARIA NASSARET PEREIRA ROQUE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 06/05/2026. Documento: 200550929

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 200550929

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 200550929

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 200550929

05/05/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

04/05/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200550929

04/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200550929

04/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/04/2026, 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/04/2026, 16:14

Juntada de ato ordinatório

20/04/2026, 16:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2026 12:15, CEJUSC Regional do Cariri.

20/04/2026, 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

16/04/2026, 11:49

Todas as movimentações(35)

Publicado Citação em 06/05/2026. Documento: 200550929

06/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 200550929

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 200550929

05/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 200550929

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 16:13

Despacho

•15/04/2026, 10:37

05/05/2026, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

04/05/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200550929

04/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200550929

04/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/04/2026, 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/04/2026, 16:14

Juntada de ato ordinatório

20/04/2026, 16:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2026 12:15, CEJUSC Regional do Cariri.

20/04/2026, 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

16/04/2026, 11:49

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão

09/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:23

Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 198030780

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198030780

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198030780

31/03/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 12:04

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142798305

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., MARIA DE FÁTIMA REINALDO LIMA, E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J., E. S. D. J. RÉU: BANCO DO BRASIL S.A DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE FARIAS BRITO-CE Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000254-06.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA na qual se busca reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos desvios de recurso da conta individual da parte autora vinculada ao PASEP. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. A matéria objeto da presente ação foi submetida a julgamento em recurso repetitivo com o TEMA 1300, no ponto referente a quem competiria o ônus de provar os lançamentos de débito da conta individualizada do PASEP e no qual, por decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura (11 / DEZEMBRO / 2024), foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versarem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Dessa forma, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (UM) ANO, o que faço em cumprimento a determinação acima destacada e com fundamento nos ART's 313, IV e 1.037, 1.037, § 8º, do CPC. Decorrido o prazo fixado nos autos (ou superada decisão de suspensão), certifique-se nos autos o andamento processual do TEMA destacado, remetendo-o, em seguida, à conclusão. Intimem-se. Expedientes necessários. Farias Brito-CE, 28 de março de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO FFA

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142798305

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142798305

02/04/2025, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:05

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 23:22

Conclusos para decisão

16/12/2024, 21:34

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 21:34

Despacho

•31/03/2026, 15:55

Despacho

•31/03/2026, 15:55

Decisão

•31/03/2025, 19:20

Despacho

•24/03/2025, 23:22