Execução Fiscal 0009468-70.2005.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0009468-70.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142753596

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142753596

04/04/2025, 00:00

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04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SHOPPING PIZZA COMERCIAL LTDA, REJANE CELI BRAGA, ERIVALDO VIEIRA GUIMARAES E MARIA CLEIDE ALMEIDA GUIMARAES Valor da Causa: R$ 110.413,10 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0009468-70.2005.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção da presente execução, assim como juntou Consulta do Sistema Divida Ativa Estadual constando que o crédito foi extinto (ID138321527).. Relatei. DECIDO. Reza o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem Custas. Sem honorários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, levantem-se as constrições porventura existentes e arquive-se Fortaleza/CE, 27/03/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SHOPPING PIZZA COMERCIAL LTDA, REJANE CELI BRAGA, ERIVALDO VIEIRA GUIMARAES E MARIA CLEIDE ALMEIDA GUIMARAES Valor da Causa: R$ 110.413,10 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0009468-70.2005.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção da presente execução, assim como juntou Consulta do Sistema Divida Ativa Estadual constando que o crédito foi extinto (ID138321527).. Relatei. DECIDO. Reza o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem Custas. Sem honorários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, levantem-se as constrições porventura existentes e arquive-se Fortaleza/CE, 27/03/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SHOPPING PIZZA COMERCIAL LTDA, REJANE CELI BRAGA, ERIVALDO VIEIRA GUIMARAES E MARIA CLEIDE ALMEIDA GUIMARAES Valor da Causa: R$ 110.413,10 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0009468-70.2005.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção da presente execução, assim como juntou Consulta do Sistema Divida Ativa Estadual constando que o crédito foi extinto (ID138321527).. Relatei. DECIDO. Reza o art. 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição da Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem Custas. Sem honorários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, levantem-se as constrições porventura existentes e arquive-se Fortaleza/CE, 27/03/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142753596

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142753596

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142753596

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142753596

02/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142753596

02/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142753596

02/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 16:26

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:15

Decisão

•22/08/2024, 16:41

—

Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142753596

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142753596

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142753596

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142753596

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142753596

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142753596

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(42)