Execução Fiscal 0083575-80.2008.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0083575-80.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:30

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:29

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 13/04/2025

23/04/2025, 16:27

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:38

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142739939

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Valor da Causa: R$ 7.558,22 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0083575-80.2008.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado do Ceará, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos autos. A exequente vem aos autos, requerendo a DESISTÊNCIA do presente feito, sem a resolução do mérito, com o fito de encaminhar o(s) crédito(s) tributário(s) indicado(s) na(s) CDA(s) que aparelha(m) o expropriatório para a cobrança administrativa. Relatei. DECIDO. Preleciona o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Ex positis, em face das pretensões autorais, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA do presente feito com base nos artigos 485, inciso VIII, e 775, caput, ambos do Código de Processo Civil/2015. SEM CUSTAS, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE. Fortaleza/CE, 27/03/2025. DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142739939

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142739939

02/04/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 17:45

Extinto o processo por desistência

28/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:53

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:14

Despacho

•17/02/2025, 16:08

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142739939

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142739939

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142739939

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(18)