Procedimento Comum Cível 0032207-82.2011.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0032207-82.2011.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: FRANCISCA GOMES DE LIMA Parte Promovida: REU: SUENE GALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R. H. Noticia a certidão de Id. 144339936, que foi procedido ao sorteio, pelo sistema SIPER, dentre profissionais credenciados na área de ENGENHARIA CIVIL, os quais estão cadastrados para funcionarem na modalidade "justiça gratuita", ocasião em que o sistema em baila sorteou o profissional ANTONIO GILDERLANDE OLIVEIRA SARAIVA. Nesse passo, NOMEIO para funcionar como perito na presente ação o engenheiro ANTONIO GILDERLANDE OLIVEIRA SARAIVA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0032207-82.2011.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC). A manifestação de aceite ou declínio do encargo deverá ser encaminhada para o e-mail institucional da Unidade Judiciária, declinado no cabeçalho. Na ocasião, encaminhe-se, anexo, o infográfico "Painel do Perito" (Link: https://portal.tjce.jus.br/uploads/2022/01/Infografico-Painel-do-Perito-1.pdf), rememorando que, para que seja concedido o acesso ao painel no sistema PJE, o perito deverá registrar um chamado via CATI (Telefone: 085-3366-2966), solicitando o perfil de "Perito", caso não o tenha. Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestarem acerca da nomeação da perita e, caso queiram, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º do CPC), caso já não o tenham feito. Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação à nomeação do expert, intime-se para dar início à produção da prova pericial, devendo cientificar as partes da data e local indicados para a realização da perícia a seu cargo, dispensando-se a assinatura do termo de compromisso pela perita, tendo em vista ser a mesma, profissional cadastrada no SIPER - Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensada de assinar o referido termo, a profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo. Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia. Fixo os honorários periciais em R$ 536,60 (item 2.3) em conformidade com a Portaria nº 320/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJE disponibilizado em 19/02/2024 - páginas 09-10), cujo pagamento deverá ser requisitado no sistema em apreço, após a apresentação do laudo pericial. Destaque-se que o referido valor poderá ser acrescido até o triplo, acaso a profissional ora nomeada apresente justificativa plausível para tanto, momento em que o pedido será analisado, a fim de verificar se as justificativas apresentadas se amoldam às situações declinadas no ato administrativo acima declinado. Intime-se o perito nomeado pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópias da certidão de Id. 144339936, bem como da presente decisão. Intimem-se as Partes. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 31 de março de 2025. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169058766

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169058766

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169058766

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Antonio Gilderlande Oliveira Santana em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Suene Galvao em 27/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Despacho em 18/06/2025. Documento: 160598359

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160598359

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160598359

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(46)