Procedimento Comum Cível 0500640-18.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0500640-18.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

09/07/2025, 20:53

Decorrido prazo de MARIA TERESA ROMERO DE ARRUDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de DANIEL JOSINO DA COSTA LIEBMANN em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANDRE JOSINO DA COSTA LIEBMANN em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de TOBIAS NOROES CARVALHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 22:16

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138520206

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA LAURINDO, FRANCISCO COSTA JULIAO REU: JEX EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, TOPCONN ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - ME DECISÃO Analisando os autos, em especial a manifestação de ID 121034998, constato que o processo necessita de saneamento. Com a apresentação da defesa e a posterior renúncia do subscritor, sem a devida regularização processual, é inconteste a convalidação dos atos praticados até aquele momento. Contudo, operam-se apenas os efeitos processuais da revelia (julgamento antecipado e fluência de prazos sem intimação), e não os efeitos materiais (como a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor). Intimação - Processo nº. 0500640-18.2011.8.06.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, determino a renovação da intimação referente ao despacho de ID 121034339, para que as partes se manifestem sobre a produção de novas provas, caso desejem, justificando a finalidade da produção. Fica desde já esclarecido que a ausência de manifestação implicará o julgamento do processo no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS JUÍZA DE DIREITO

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138520206

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138520206

02/04/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2025, 20:23

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:35

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:11

Documentos

Decisão

•15/03/2025, 20:23

Interlocutória

•11/04/2024, 21:20

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA TERESA ROMERO DE ARRUDA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL JOSINO DA COSTA LIEBMANN em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE JOSINO DA COSTA LIEBMANN em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TOBIAS NOROES CARVALHO em 30/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138520206

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138520206

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138520206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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