Procedimento Comum Cível 0191976-95.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0191976-95.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:18

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 05/05/2025

09/05/2025, 09:07

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de ECATERINE DE FREITAS FALCAO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de ECATERINE DE FREITAS FALCAO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144395205

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA AURINEIDE DINIZ, JOSEFA AURINEIDE BATISTA DINIZ, JOAO MAIA NOGUEIRA, ODAILDE CANDIDO VIEIRA, AZENETE MAIA NOGUEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0191976-95.2016.8.06.0001 Vistos. Trata-se de ação de indenização ajuizada por MARIA AURINEIDE DINIZ, JOSEFA AURINEIDE BATISTA DINIZ, JOAO MAIA NOGUEIRA, ODAILDE CANDIDO VIEIRA, AZENETE MAIA NOGUEIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A., todos devidamente qualificados nos autos. As partes realizaram composição amigável às págs. 126/128 e pág. 131/132 e pugnaram pela homologação do acordo celebrado. O direito transacionado admite autocomposição, estando as partes devidamente assistidas pelos advogados, de modo que não vislumbro óbice à homologação do acordo. Consoante o art. 200 do CPC, in verbis, "os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais". Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o presente acordo. JULGO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Honorários advocatícios conforme acordados pelas partes. Custas, conforme estabelece o art. 90, §2º e §3º do CPC. Defiro o levantamento dos valores depositados pelo requerido na forma solicitada pelo autor, por alvará judicial. Intime-se, em seguida, arquive-se, com baixa na distribuição, independentemente do trânsito em julgado. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 31 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144395205

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144395205

03/04/2025, 07:49

Homologada a Transação

31/03/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:56

Documentos

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 07:49

Sentença

•31/03/2025, 20:16

—

Partes do Processo(33)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ECATERINE DE FREITAS FALCAO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ECATERINE DE FREITAS FALCAO em 02/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144395205

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144395205

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144395205

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

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