Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0212311-28.2022.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0212311-28.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 138961795

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 138961795

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138961795

09/09/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:10

Juntada de certidão

09/09/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:54

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138961795

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138961795

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0212311-28.2022.8.06.0001 [Isenção, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na acórdão ID 78312541, processo transitado em julgado ID 78312543. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 138879043. Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 1.506,00 (mil quinhentos e seis reais) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV (planilha ID 78533467), devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. C) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Expediente necessário. Fortaleza,14 de março de 2025. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 12:10

Despacho

•02/09/2025, 11:54

—

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 138961795

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 138961795

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138961795

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138961795

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138961795

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