Procedimento Comum Cível 0033148-84.2005.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0033148-84.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 21:11

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 21:11

Transitado em Julgado

30/08/2025, 21:10

Certificação de Processo Julgado

30/07/2025, 14:21

Recebido Recurso Eletrônico

30/07/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A - Embargado: Eletrica Athenas Ltda - Embargado: Marcus Vinicius Pereira - Embargado: Francisco Lima Silva - Embargada: Maria Nilza Rocha Silva - Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A CONTRA DECISÃO COLEGIADA, DE MINHA RELATORIA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO EM FACE DE ELÉTRICA ATHENAS LTDA. E OUTROS, ORA RECORRIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO DIZ RESPEITO À ANÁLISE DE SUPOSTA OMISSÃO QUANDO AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. OBSERVA-SE QUE NÃO MERECEM PROSPERAR OS PRESENTES DECLARATÓRIOS, PORQUE NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE NENHUM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO RECURSO.4. CONFORME RESTOU DECIDIDO, É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE INTERESSADA NO CASO POSTO EM EXAME, POIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 239 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO TENDO A PARTE AUTORA INDICADO O ENDEREÇO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CITAÇÃO, O FEITO CARECE DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDOS, O QUE IMPLICA SUA EXTINÇÃO.5. ASSIM, POR MAIS INJUSTA QUE POSSA SER A DECISÃO VERGASTADA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REVISAR OS FUNDAMENTOS NELA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033148-84.2005.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS E RESOLVIDOS, MÁXIME QUANDO A ELES NÃO SE CONSTATARAM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.IV. DISPOSITIVO:6. RECURSO DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR. - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)

04/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

29/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:08

Documento Analisado

14/10/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:20

Conclusos

30/08/2024, 16:49

Conclusos

02/06/2024, 21:59

Conclusos

19/03/2024, 02:04

Encerrar documento - restrição

08/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•03/10/2024, 14:20

TipoProcessoDocumento#15

•23/09/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Banco do Brasil S/A - Embargado: Eletrica Athenas Ltda - Embargado: Marcus Vinicius Pereira - Embargado: Francisco Lima Silva - Embargada: Maria Nilza Rocha Silva - Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA E JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A CONTRA DECISÃO COLEGIADA, DE MINHA RELATORIA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO EM FACE DE ELÉTRICA ATHENAS LTDA. E OUTROS, ORA RECORRIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO DIZ RESPEITO À ANÁLISE DE SUPOSTA OMISSÃO QUANDO AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. OBSERVA-SE QUE NÃO MERECEM PROSPERAR OS PRESENTES DECLARATÓRIOS, PORQUE NÃO SE VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE NENHUM DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO RECURSO.4. CONFORME RESTOU DECIDIDO, É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE INTERESSADA NO CASO POSTO EM EXAME, POIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 239 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO TENDO A PARTE AUTORA INDICADO O ENDEREÇO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CITAÇÃO, O FEITO CARECE DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDOS, O QUE IMPLICA SUA EXTINÇÃO.5. ASSIM, POR MAIS INJUSTA QUE POSSA SER A DECISÃO VERGASTADA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REVISAR OS FUNDAMENTOS NELA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033148-84.2005.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS E RESOLVIDOS, MÁXIME QUANDO A ELES NÃO SE CONSTATARAM OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.IV. DISPOSITIVO:6. RECURSO DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTERELATOR. - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)

04/04/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Documento Analisado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Conclusos

Conclusos

Encerrar documento - restrição

Expedição de Certidão.

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