Agravo em Recurso Especial 0147558-72.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiaoEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 156.193,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Andre Luiz de Souza Costa

Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

EMILLY VITORIA MATOS PEREIRA

CPF

Reu

JESSICA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

JOSE GUEDES GADELHA NETO

CPF

Reu

LEYLE LAYANE SILVA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

DANIEL COLARES LIMA

OAB/CE 33141·CPF·Representa: Réu

CAROLINE CAPIBARIBE CAVALCANTI

OAB/CE 29632·CPF·Representa: Réu

RAFAEL STUDART SINDEAUX

OAB/CE 23852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

EMILLY VITORIA MATOS PEREIRA

CPF

Reu

JESSICA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

JOSE GUEDES GADELHA NETO

CPF

Reu

LEYLE LAYANE SILVA DE ASSIS

CPF

Reu

MARCELO LIMA SILVA

CPF

Reu

ROBERTO BEZERRA LEITAO

CPF

Reu

SIMONE BELO DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/11/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 971717/2025

10/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 971717/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 14:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:02

Não conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

06/10/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 14:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/09/2025, 20:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 19:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 19:59

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/09/2025, 19:59

-

•02/09/2025, 19:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/09/2025, 19:59

-

•02/09/2025, 19:58