Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3009252-57.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.354,56

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TATIANA MARIA DE AGUIAR TAVARES

CPF

Autor

YASMIN GONCALVES

CPF

Autor

SILVIA HELENA LOPES MARQUES LINDOSO

CPF

Autor

ANTONIA ROSILENE MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TATIANA MARIA DE AGUIAR TAVARES

CPF

Autor

YASMIN GONCALVES

CPF

Autor

SILVIA HELENA LOPES MARQUES LINDOSO

CPF

Autor

ANTONIA ROSILENE MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 09/06/2025

26/06/2025, 17:48

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:48

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:28

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155239631

23/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155239631

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155239631

21/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:15

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 09/06/2025

26/06/2025, 17:48

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:48

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:04

Despacho

•15/01/2026, 11:06

06/06/2025, 04:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 04:28

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155239631

23/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155239631

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155239631

21/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:20

Julgado procedente o pedido

20/05/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 16:47

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142764558

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, sigam os autos para a tarefa concluso para despacho. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142764558

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142764558

03/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:32

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de contestação

22/03/2025, 09:45

Confirmada a citação eletrônica

17/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/03/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 07:59

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2026, 13:08

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 15:19

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 15:19

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 15:19

Sentença

•20/05/2025, 10:37

Despacho

•25/04/2025, 16:21

Despacho

•28/03/2025, 09:32

Despacho

•07/03/2025, 14:39