Usucapião 3017496-72.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVIA MOURA LIMA

CPF

Autor

EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO ALVES PINTO

OAB/CE 52842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SILVIA MOURA LIMA

CPF

Autor

EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EMIDIO FERNANDES DA SILVA NETO

CPF

Reu

JOSE MAURO GOMES MESQUITA

CPF

Reu

ROBSON DE CASTRO BARROSO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195743470

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 195743470

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195743470

31/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 11:27

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2026 14:30, 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

10/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

20/01/2026, 10:51

Pedido de inclusão em pauta

14/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

14/01/2026, 09:30

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195743470

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 195743470

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195743470

31/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:52

Despacho

•20/01/2026, 17:32

31/03/2026, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 11:27

Pedido de inclusão em pauta

10/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:42

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2026 14:30, 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

10/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:32

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

20/01/2026, 10:51

Pedido de inclusão em pauta

14/01/2026, 13:27

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 14:00, 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

14/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:07

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:50

Juntada de certidão

16/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de EMIDIO FERNANDES DA SILVA NETO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOSE MAURO GOMES MESQUITA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de ROBSON DE CASTRO BARROSO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de JOSE MAURO GOMES MESQUITA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de EMIDIO FERNANDES DA SILVA NETO em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:04

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de ROBSON DE CASTRO BARROSO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de diligência

11/06/2025, 19:07

Juntada de outros documentos

10/06/2025, 08:26

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:41

Publicado Edital em 09/05/2025. Documento: 153170734

09/05/2025, 00:00

Publicado Edital em 09/05/2025. Documento: 153170734

09/05/2025, 00:00

Publicado Edital em 09/05/2025. Documento: 153170734

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153170734

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153170734

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153170734

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153170734

07/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153170734

07/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153170734

07/05/2025, 08:25

Expedição de Edital.

06/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de FABRICIO ALVES PINTO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:50

Decorrido prazo de FABRICIO ALVES PINTO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho

08/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140755405

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, SILVIA MOURA LIMA CONFINANTE: EMIDIO FERNANDES DA SILVA NETO, JOSE MAURO GOMES MESQUITA, ROBSON DE CASTRO BARROSO Intimação - Despacho 3017496-72.2025.8.06.0001 Vistos. A qualquer pessoa é assegurada a assistência judiciária gratuita, porém para seu deferimento, cabe a comprovação de sua insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC. Desta feita, hei por bem determinar, a comprovação, da hipossuficiência econômica autoral, o que pode ser realizado por meio da apresentação da última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal, contracheque, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar. Faculto-lhe, ainda, a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como preconizado no artigo 290 da Lei Adjetiva Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de março de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140755405

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140755405

03/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 20:42

Despacho

•14/01/2026, 13:27

Despacho

•14/10/2025, 16:07

Despacho

•24/09/2025, 14:29

Despacho

•04/06/2025, 13:58

Despacho

•22/05/2025, 11:16

Despacho

•08/04/2025, 14:44

Despacho

•19/03/2025, 12:41