Execução Fiscal 0002500-83.2019.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.064,69

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

JOAO ANANIAS VASCONCELOS NETO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 28/01/2026 23:59.

28/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 10:35

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 16:23

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/06/2025, 14:27

Declarada incompetência

05/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:23

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144412894

07/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 28/01/2026 23:59.

28/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 18:46

Despacho

•14/01/2026, 18:46

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14/01/2026, 18:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 10:35

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 16:23

Alterado o assunto processual

26/08/2025, 16:23

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/06/2025, 14:27

Declarada incompetência

05/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:23

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144412894

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE Executado: EXECUTADO: JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0002500-83.2019.8.06.0049 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Defiro o pleito de id. 144383838 e determino a suspensão do feito pelo prazo requerido a contar da protocolização do pedido, tendo em vista que a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN) até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Transcorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à parte exequente, nos termos do artigo 25 da Lei de Execução Fiscal, para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Por conseguinte, suspendo o cumprimento da decisão de Id. 85674570. Na hipótese de concretização do bloqueio, proceda-se o imediato desbloqueio via SISBAJUD. Defiro a habilitação requerida - id. 144724883. A Secretaria adote o devido cadastro no sistema. Providências necessárias. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144412894

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144412894

03/04/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 10:36

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 16:40

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/04/2023, 16:36

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 19:06

Mov. [34] - Certidão emitida

14/02/2022, 08:25

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 01:46

Mov. [32] - Certidão emitida

18/10/2021, 00:36

Mov. [31] - Certidão emitida

07/10/2021, 10:40

Mov. [30] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 18:45

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2021, 12:32

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.21.00168532-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2021 10:09

21/07/2021, 10:12

Mov. [27] - Certidão emitida

20/07/2021, 17:44

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 22. Expediente necessário. Beberibe, data da assinatura no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

08/07/2021, 16:18

Mov. [25] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 13:19

Mov. [24] - Mandado

06/05/2021, 13:18

Mov. [23] - Certidão emitida

06/05/2021, 13:17

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 11:43

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Alteração da competência dada pela Resolução 07/2020 do TJCE

09/01/2021, 18:03

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Alteração da competência dada pela Resolução 07/2020 do TJCE

09/01/2021, 18:03

Mov. [19] - Certidão emitida

08/01/2021, 21:08

Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

08/01/2021, 13:32

Mov. [17] - Documento

19/10/2020, 09:47

Mov. [16] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 14:20

Mov. [15] - Mero expediente: Consoante manifestação da Procuradoria, cite-se pessoalmente por mandado ou carta precatória o executado, observando os itens no despacho inicial. Expedientes necessários.

03/06/2020, 14:47

Mov. [14] - Concluso para Despacho

13/04/2020, 21:29

Mov. [13] - Concluso para Despacho

02/03/2020, 11:33

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.20.00165838-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 29/02/2020 13:44

02/03/2020, 08:53

Mov. [11] - Certidão emitida

18/02/2020, 09:11

Mov. [10] - Mero expediente: Considerando-se que houve retorno do AR sem o devido cumprimento (fl. 11), intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

30/01/2020, 15:45

Mov. [9] - Concluso para Despacho

16/10/2019, 09:07

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2019, 09:07

Mov. [7] - Conclusão

08/08/2019, 16:47

Mov. [6] - Documento: 2ª via carta de citação expedida

25/06/2019, 15:22

Mov. [5] - Expedição de Carta

25/06/2019, 15:16

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2019, 16:01

Mov. [3] - Recebimento

26/03/2019, 15:55

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Beberibe

21/03/2019, 13:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2019, 16:39

Decisão

•05/06/2025, 14:27

Decisão

•03/04/2025, 09:57

Decisão

•03/04/2025, 09:57

Decisão

•13/05/2024, 16:40

Documentos Diversos

•04/10/2021, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2019, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2019, 16:47

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/01/2026, 18:46

Despacho

•14/01/2026, 18:46

Decisão

•05/06/2025, 14:27

Decisão

•03/04/2025, 09:57

Decisão

•03/04/2025, 09:57

Decisão

•13/05/2024, 16:40

Documentos Diversos

•04/10/2021, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2020, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2019, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 16:47

Anexo de movimentação

•26/03/2019, 16:01