Usucapião 0166747-31.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

DIEGO JAYME BUCAR NUNES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE PAULO MAURICIO DE SOUSA

Reu

JOSE COLOMBO DE SOUZA FILHO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARCUS VINICIUS DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE COLOMBO DE SOUSA E SUA ESPOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE JOSE LUIS ROBERTO GURGEL DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

IMOBILIARIA CPC LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 182938591

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 182938591

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182938591

02/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

05/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de Resposta

21/10/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de DIEGO JAYME BUCAR NUNES GUIMARAES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:06

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166669832

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 166669832

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166669832

14/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(360)

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 182938591

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 182938591

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182938591

02/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 10:06

Despacho

•17/11/2025, 16:45

05/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de Resposta

21/10/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de DIEGO JAYME BUCAR NUNES GUIMARAES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:06

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166669832

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 166669832

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166669832

14/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:45

Publicado Despacho em 26/06/2025. Documento: 161388227

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161388227

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161388227

24/06/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 09:27

Conclusos para decisão

23/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:07

Juntada de Petição de certidão judicial

14/04/2025, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:39

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138990169

07/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REU: ESPOLIO DE JOSE PAULO MAURICIO DE SOUSA, JOSE COLOMBO DE SOUZA FILHO Conforme preceitua o inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal e o art. 6º do CPC, a prestação jurisdicional deverá ocorrer dentro de um prazo razoável e de forma célere, sem, contudo, se estabelecer ordinariamente quais limites ou padrões seriam estabelecidos para se fixar essa margem temporal. É bem verdade que muitas vezes, como é no presente caso, os procedimentos administrativos ou judiciais, diante do acúmulo de serviços, não seguem na mesma dinâmica e dentro de uma celeridade adequada. Pois bem, ressalte-se que inclusive o somatório de feitos nessas circunstâncias poderá acarretar o atraso na prestação jurisdicional de outros, o fato é que muitas vezes também transparece o interesse ou não das respectivas partes que compõem aquele litígio, isso no que diz respeito ao prosseguimento do feito. Conclui-se que por mais que parado não por primeiramente interesse das partes, nada obsta consultá-las se esse objetivo ainda permanece, o que inclusive não mais pairando facilitará a tramitação de outros de igual natureza. Desta feita determino a intimação da parte autora, pessoalmente, por mandado a ser cumprido através de oficial de justiça, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se persiste interesse no feito, sob pena de extinção, conforme dispõe o art. 485, § 1º do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0166747-31.2019.8.06.0001

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138990169

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138990169

03/04/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:20

Mov. [323] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:45

Mov. [322] - Conclusão

29/10/2024, 11:38

Mov. [321] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406364-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 11:17

29/10/2024, 11:21

Mov. [320] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:10

Mov. [319] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0398/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 668, concedendo prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a parte requerente se manifeste sobre o oficio de fls. 657/664. Publique-se via DJe. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

10/10/2024, 01:36

Mov. [318] - Documento Analisado

09/10/2024, 13:59

Mov. [317] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 668, concedendo prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a parte requerente se manifeste sobre o oficio de fls. 657/664. Publique-se via DJe.

23/09/2024, 11:29

Mov. [316] - Conclusão

19/09/2024, 11:34

Mov. [315] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02326857-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 18:02

18/09/2024, 18:10

Mov. [314] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389

11/09/2024, 18:23

Mov. [313] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0352/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 657/664. Publique-se via DJe. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE), Diego Jayme Bucar (OAB 43710/DF)

10/09/2024, 06:39

Mov. [312] - Documento Analisado

09/09/2024, 13:48

Mov. [311] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 657/664. Publique-se via DJe.

26/08/2024, 18:10

Mov. [310] - Encerrar análise

26/08/2024, 11:55

Mov. [309] - Conclusão

22/08/2024, 13:50

Mov. [308] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02272961-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 22/08/2024 12:49

22/08/2024, 13:13

Mov. [307] - Encerrar documento - restrição

04/08/2024, 18:43

Mov. [306] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/08/2024, 15:31

Mov. [305] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - 50235 - Certidao Automatica de Remessa de Mandados aos Cartorios

02/08/2024, 15:30

Mov. [304] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/147779-5 Situacao: Aguardando cumprimento em 26/07/2024 15:23:07 Local: SEJUD 1 Grau - Civel

02/08/2024, 15:30

Mov. [303] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

26/07/2024, 15:24

Mov. [302] - Documento Analisado

26/07/2024, 15:13

Mov. [301] - Mero expediente | Colacionado aos autos, as fls. 637/649, documentacao requisitada, oficie-se ao CRI da 5 Zona de Fortaleza, encaminhado copia dos documentos. Nesse sentido, expeca-se novo Mandado de Registro nos termos requerido no oficio do CRI de fls. 624/630.

08/07/2024, 06:59

Mov. [300] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02159789-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 14:14

01/07/2024, 14:39

Mov. [299] - Conclusão

18/06/2024, 12:02

Mov. [298] - Encerrar análise

18/06/2024, 10:49

Mov. [297] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02128938-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 17:48

18/06/2024, 05:42

Mov. [296] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0216/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

10/06/2024, 19:40

Mov. [295] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0216/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 624/630. Publique-se via DJe. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE), Diego Jayme Bucar (OAB 43710/DF)

07/06/2024, 01:38

Mov. [294] - Documento Analisado

06/06/2024, 13:32

Mov. [293] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o oficio de fls. 624/630. Publique-se via DJe.

22/05/2024, 15:25

Mov. [292] - Conclusão

21/05/2024, 15:32

Mov. [291] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.02069763-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 21/05/2024 14:33

21/05/2024, 14:54

Mov. [290] - Encerrar documento - restrição

10/05/2024, 20:36

Mov. [289] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/04/2024, 15:43

Mov. [288] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - 50235 - Certidao Automatica de Remessa de Mandados aos Cartorios

30/04/2024, 15:41

Mov. [287] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/083041-6 Situacao: Aguardando cumprimento em 30/04/2024 11:25:49 Local: SEJUD 1 Grau - Civel

30/04/2024, 15:41

Mov. [286] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

30/04/2024, 11:26

Mov. [285] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 3289

19/04/2024, 19:54

Mov. [284] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 11:39

Mov. [283] - Documento Analisado

18/04/2024, 09:07

Mov. [282] - deferimento | Expeca-se novo mandado de registro ao CRI da 5 Zona de Fortaleza, constando a determinacao de abertura de matricula do imovel em consonancia com planta e memorial descritivo de fls. 604/614, devendo serem enviadas copias dos mesmos e demais documentos necessarios para registro do bem usucapido.

03/04/2024, 13:41

Mov. [281] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933455-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 17:38

13/03/2024, 18:00

Mov. [280] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01857271-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 13:53

06/02/2024, 14:05

Mov. [279] - Conclusão

22/01/2024, 13:56

Mov. [278] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01822892-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 22/01/2024 11:47

22/01/2024, 12:01

Mov. [277] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217

14/12/2023, 18:41

Mov. [276] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0447/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a certidao judicial de fls. 587, sob pena de arquivamento. Publique-se via DJe. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

13/12/2023, 01:40

Mov. [275] - Documento Analisado

12/12/2023, 10:12

Mov. [274] - Mero expediente | Intime-se a parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a certidao judicial de fls. 587, sob pena de arquivamento. Publique-se via DJe.

01/12/2023, 11:28

Mov. [273] - Conclusão

12/11/2023, 14:34

Mov. [272] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/11/2023, 13:02

Mov. [271] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

10/11/2023, 13:02

Mov. [270] - Documento Analisado

09/11/2023, 14:33

Mov. [269] - Mero expediente | Cls, R.H. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau. Expeca- se novo Mandado nos termos do oficio de fls. 574 usque 578 dos autos. Expedientes necessarios.

06/11/2023, 11:11

Mov. [268] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02423853-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2023 10:16

01/11/2023, 10:46

Mov. [267] - Conclusão

15/10/2023, 10:24

Mov. [266] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02376934-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 15:13

09/10/2023, 15:37

Mov. [265] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170

02/10/2023, 20:36

Mov. [264] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0357/2023 Teor do ato: Cls, Intime-se a parte autora por seus procuradores, para cumprir o requerido no Oficio do CRI da 5 Zona, acostado as fls. 574 usque 578 dos autos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

29/09/2023, 01:36

Mov. [263] - Documento Analisado

28/09/2023, 16:33

Mov. [262] - Mero expediente | Cls, Intime-se a parte autora por seus procuradores, para cumprir o requerido no Oficio do CRI da 5 Zona, acostado as fls. 574 usque 578 dos autos. Expedientes necessarios.

20/09/2023, 10:50

Mov. [261] - Conclusão

06/09/2023, 09:14

Mov. [260] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02308147-6 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/09/2023 07:49

06/09/2023, 08:08

Mov. [259] - Encerrar documento - restrição

08/08/2023, 18:09

Mov. [258] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/08/2023, 17:39

Mov. [257] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - 50235 - Certidao Automatica de Remessa de Mandados aos Cartorios

08/08/2023, 17:38

Mov. [256] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/149599-5 Situacao: Aguardando cumprimento em 08/08/2023 08:51:49 Local: SEJUD 1 Grau - Civel

08/08/2023, 17:38

Mov. [255] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

08/08/2023, 08:52

Mov. [254] - Documento Analisado

25/07/2023, 12:18

Mov. [253] - Mero expediente | Cls, R.H. Considerando o oficio do CRI da 2 Zona da Comarca de Fortaleza de fls. 565/566 dos autos. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, para as devidas providencias. Expedientes necessarios.

18/07/2023, 18:30

Mov. [252] - Conclusão

13/07/2023, 10:55

Mov. [251] - Ofício | N Protocolo: WEB1.23.02186901-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 13/07/2023 08:52

13/07/2023, 09:00

Mov. [250] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111

06/07/2023, 18:54

Mov. [249] - Encerrar documento - restrição

06/07/2023, 15:04

Mov. [248] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/07/2023, 14:43

Mov. [247] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - 50235 - Certidao Automatica de Remessa de Mandados aos Cartorios

06/07/2023, 14:43

Mov. [246] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/126657-0 Situacao: Aguardando cumprimento em 06/07/2023 14:38:59 Local: SEJUD 1 Grau - Civel

06/07/2023, 14:43

Mov. [245] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

06/07/2023, 14:39

Mov. [244] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 01:36

Mov. [243] - Documento Analisado

04/07/2023, 13:31

Mov. [242] - Mero expediente | Cls, R.H. Considerando o constante no oficio do CRI da 4 acostado as fls. 555 usque 227 dos autos. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, para as devidas providencias. Expedientes necessarios.

30/06/2023, 17:33

Mov. [241] - Conclusão

28/06/2023, 08:57

Mov. [240] - Ofício

28/06/2023, 08:56

Mov. [239] - Encerrar documento - restrição

22/06/2023, 19:45

Mov. [238] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/06/2023, 13:59

Mov. [237] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - 50235 - Certidao Automatica de Remessa de Mandados aos Cartorios

22/06/2023, 13:59

Mov. [236] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/114987-6 Situacao: Aguardando cumprimento em 21/06/2023 17:58:26 Local: SEJUD 1 Grau - Civel

22/06/2023, 13:59

Mov. [235] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

21/06/2023, 17:58

Mov. [234] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

15/06/2023, 12:26

Mov. [233] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

30/04/2023, 04:14

Mov. [232] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2023 Data da Publicacao: 25/04/2023 Numero do Diario: 3061

24/04/2023, 19:09

Mov. [231] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 01:36

Mov. [230] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/04/2023, 18:06

Mov. [229] - Documento Analisado

19/04/2023, 18:06

Mov. [228] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 16:15

Mov. [227] - Conclusão

04/04/2023, 05:44

Mov. [226] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01329667-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/04/2023 18:55

03/04/2023, 19:18

Mov. [225] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/04/2023, 18:58

Mov. [224] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/03/2023, 13:21

Mov. [223] - Documento Analisado

30/03/2023, 13:21

Mov. [222] - Mero expediente | Cls, R.H. Considerando a juntada aos autos da peticao e documentos de fls. 520 usque 537, abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

29/03/2023, 14:04

Mov. [221] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01924445-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 18:01

09/03/2023, 18:06

Mov. [220] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2023, 23:36

Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01883289-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 15:22

16/02/2023, 15:31

Mov. [218] - Conclusão

16/02/2023, 09:08

Mov. [217] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01314623-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/02/2023 16:13

15/02/2023, 16:37

Mov. [216] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

15/02/2023, 15:56

Mov. [215] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/02/2023, 11:12

Mov. [214] - Documento Analisado

06/02/2023, 11:11

Mov. [213] - Mero expediente | Cls, R.H. Considerando a peticao de fls. 505 usque 512 dos autos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

02/02/2023, 16:25

Mov. [212] - Conclusão

01/02/2023, 15:29

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01844476-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/01/2023 19:00

31/01/2023, 19:30

Mov. [210] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01844471-0 Tipo da Peticao: Defesa Preliminar Data: 31/01/2023 18:58

31/01/2023, 19:30

Mov. [209] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/01/2023, 11:22

Mov. [208] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2023, 11:21

Mov. [207] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2022, 03:40

Mov. [206] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0802/2022 Data da Publicacao: 01/12/2022 Numero do Diario: 2978

30/11/2022, 20:09

Mov. [205] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0798/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976

28/11/2022, 13:49

Mov. [204] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0802/2022 Teor do ato: Cls, R.H. Aguarde-se a juntada aos autos do "AR" da carta de citcao de fls. 497. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

28/11/2022, 11:34

Mov. [203] - Documento Analisado

28/11/2022, 10:47

Mov. [202] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

25/11/2022, 15:08

Mov. [201] - Mero expediente | Cls, R.H. Aguarde-se a juntada aos autos do "AR" da carta de citcao de fls. 497.

25/11/2022, 14:40

Mov. [200] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

24/11/2022, 12:40

Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2022, 11:36

Mov. [198] - Conclusão

24/11/2022, 09:54

Mov. [197] - Documento Analisado

24/11/2022, 08:22

Mov. [196] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/11/2022 atraves da guia n 001.1412921-30 no valor de 51,86

24/11/2022, 08:11

Mov. [195] - Mero expediente | Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 491/492. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, cite-se a inventariante do espolio do herdeiro Jose Luis Roberto Gurgel de Sousa nos termos do pedido supra. Expedientes necessarios.

23/11/2022, 13:24

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02520458-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/11/2022 10:46

23/11/2022, 10:57

Mov. [193] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

22/11/2022, 21:44

Mov. [192] - Aviso de Recebimento (AR)

22/11/2022, 21:44

Mov. [191] - Conclusão

19/11/2022, 09:43

Mov. [190] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1412921-30 - Custas Intermediarias

16/11/2022, 15:55

Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02505687-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/11/2022 14:46

16/11/2022, 14:51

Mov. [188] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

04/11/2022, 23:40

Mov. [187] - Aviso de Recebimento (AR)

04/11/2022, 23:40

Mov. [186] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

21/10/2022, 10:12

Mov. [185] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

21/10/2022, 10:12

Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

21/10/2022, 10:12

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0742/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952

20/10/2022, 19:33

Mov. [182] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

20/10/2022, 18:12

Mov. [181] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

20/10/2022, 18:12

Mov. [180] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

20/10/2022, 18:12

Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0742/2022 Teor do ato: Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 469 470 dos autos. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, proceda-se as citacoes nos termos requeridos. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

19/10/2022, 06:38

Mov. [178] - Documento Analisado

18/10/2022, 17:34

Mov. [177] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

16/10/2022, 20:16

Mov. [176] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2022, 20:16

Mov. [175] - Encerrar análise

11/10/2022, 20:17

Mov. [174] - Mero expediente | Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 469 470 dos autos. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, proceda-se as citacoes nos termos requeridos. Expedientes necessarios.

11/10/2022, 13:48

Mov. [173] - Conclusão

04/10/2022, 14:20

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02419521-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 04/10/2022 13:56

04/10/2022, 14:19

Mov. [171] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar nos autos o pedido de fls. 466/467, tendo em vista que a formatacao e cores dificultam a compreensao do se pugna. Publique-se via DJe.

04/10/2022, 12:50

Mov. [170] - Conclusão

04/10/2022, 10:05

Mov. [169] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02416962-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 03/10/2022 16:44

03/10/2022, 16:57

Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/09/2022, 10:19

Mov. [167] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

29/09/2022, 19:02

Mov. [166] - Documento Analisado

29/09/2022, 13:56

Mov. [165] - Mero expediente | Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 461/462 dos autos. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, proceda-se as citacoes dos confinantes nos termos do pedido supra. Expedientes necessarios.

21/09/2022, 15:42

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02379192-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2022 15:52

16/09/2022, 16:16

Mov. [163] - Conclusão

13/09/2022, 10:29

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01409013-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/09/2022 17:21

12/09/2022, 17:47

Mov. [161] - Reativação

12/09/2022, 16:37

Mov. [160] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

08/09/2022, 16:02

Mov. [159] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/09/2022, 13:12

Mov. [158] - Documento Analisado

02/09/2022, 11:16

Mov. [157] - Mero expediente | Cls, R.H. Considerando a Decisao de fls. 444/445 dos autos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

31/08/2022, 13:34

Mov. [156] - Conclusão

25/08/2022, 16:46

Mov. [155] - Documento

22/08/2022, 15:46

Mov. [154] - Documento

22/08/2022, 15:46

Mov. [153] - Petição

22/08/2022, 15:45

Mov. [152] - Documento

22/08/2022, 15:45

Mov. [151] - Documento

22/08/2022, 15:45

Mov. [150] - Documento

22/08/2022, 15:45

Mov. [149] - Petição

22/08/2022, 15:44

Mov. [148] - Petição

22/08/2022, 15:44

Mov. [147] - Petição

22/08/2022, 15:44

Mov. [146] - Documento

22/08/2022, 15:43

Mov. [145] - Petição

22/08/2022, 15:43

Mov. [144] - Documento

22/08/2022, 15:43

Mov. [143] - Petição

22/08/2022, 15:42

Mov. [142] - Documento

22/08/2022, 15:42

Mov. [141] - Documento

22/08/2022, 15:42

Mov. [140] - Documento

22/08/2022, 15:41

Mov. [139] - Documento

22/08/2022, 15:39

Mov. [138] - Documento

22/08/2022, 15:38

Mov. [137] - Petição

22/08/2022, 15:38

Mov. [136] - Documento

22/08/2022, 15:38

Mov. [135] - Documento

22/08/2022, 15:38

Mov. [134] - Documento

22/08/2022, 15:38

Mov. [133] - Petição

22/08/2022, 15:38

Mov. [132] - Petição

22/08/2022, 15:37

Mov. [131] - Documento

22/08/2022, 15:37

Mov. [130] - Documento

22/08/2022, 15:37

Mov. [129] - Documento

22/08/2022, 15:36

Mov. [128] - Documento

22/08/2022, 15:36

Mov. [127] - Petição

22/08/2022, 15:36

Mov. [126] - Documento

22/08/2022, 15:36

Mov. [124] - Documento

22/08/2022, 15:36

Mov. [125] - Documento

22/08/2022, 15:36

Mov. [123] - Petição

22/08/2022, 15:36

Mov. [122] - Petição

22/08/2022, 15:36

Mov. [120] - Documento

22/08/2022, 15:36

Mov. [121] - Documento

22/08/2022, 15:36

Mov. [119] - Documento

22/08/2022, 15:35

Mov. [117] - Documento

22/08/2022, 15:18

Mov. [118] - Documento

22/08/2022, 15:18

Mov. [116] - Petição

22/08/2022, 15:18

Mov. [115] - Documento

22/08/2022, 15:18

Mov. [114] - Petição

22/08/2022, 15:18

Mov. [113] - Petição

22/08/2022, 15:18

Mov. [111] - Documento

22/08/2022, 15:18

Mov. [112] - Documento

22/08/2022, 15:18

Mov. [110] - Documento

22/08/2022, 15:18

Mov. [109] - Remessa dos autos à Vara de Origem

22/08/2022, 14:10

Mov. [108] - Documento

03/03/2021, 15:21

Mov. [107] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais | Justica Federal - Secao Judiciaria do Ceara

02/03/2021, 16:44

Mov. [106] - Documento

02/03/2021, 16:43

Mov. [105] - Certidão emitida

02/03/2021, 16:19

Mov. [104] - Encerrar análise

02/03/2021, 16:15

Mov. [103] - Decurso de Prazo

02/03/2021, 16:08

Mov. [102] - Conclusão

01/02/2021, 18:11

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01843461-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2021 11:14

01/02/2021, 11:37

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539

28/01/2021, 19:44

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539

28/01/2021, 19:44

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 01:34

Mov. [97] - Documento Analisado

26/01/2021, 12:06

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 16:03

Mov. [95] - Conclusão

15/01/2021, 16:25

Mov. [94] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

14/01/2021, 20:41

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01304023-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/01/2021 18:56

14/01/2021, 19:07

Mov. [92] - Certidão emitida

07/01/2021, 11:41

Mov. [91] - Documento Analisado

07/01/2021, 11:41

Mov. [90] - Mero expediente | fag Cls, R.H. Considerando a peticao e documentos de fls. 292 usque 302 dos autos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

18/12/2020, 10:44

Mov. [89] - Conclusão

13/12/2020, 13:28

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01605198-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/12/2020 21:58

08/12/2020, 22:26

Mov. [87] - Certidão emitida

18/11/2020, 11:00

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

18/11/2020, 11:00

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0743/2020 Data da Publicacao: 13/11/2020 Numero do Diario: 2498

12/11/2020, 20:00

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0743/2020 Teor do ato: fag Cls, R.H. Aguarde-se o retorno do Aviso de Recebimento "AR". Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

11/11/2020, 11:36

Mov. [83] - Documento Analisado

11/11/2020, 08:58

Mov. [82] - Mero expediente | fag Cls, R.H. Aguarde-se o retorno do Aviso de Recebimento "AR".

09/11/2020, 14:17

Mov. [81] - Conclusão

03/11/2020, 16:27

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01533421-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2020 09:33

03/11/2020, 09:47

Mov. [79] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/10/2020 atraves da guia n 001.1177525-41 no valor de 24,05

29/10/2020, 12:07

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

23/10/2020, 19:54

Mov. [77] - Conclusão

22/10/2020, 10:59

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0715/2020 Teor do ato: fag Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

21/10/2020, 14:03

Mov. [75] - Certidão emitida

20/10/2020, 12:37

Mov. [74] - Expedição de Carta

20/10/2020, 10:22

Mov. [73] - Documento Analisado

20/10/2020, 10:21

Mov. [72] - Mero expediente | fag

19/10/2020, 13:43

Mov. [71] - Conclusão

16/10/2020, 15:29

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01503521-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 11:33

16/10/2020, 13:34

Mov. [69] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/10/2020 atraves da guia n 001.1177523-80 no valor de 24,05

16/10/2020, 12:45

Mov. [68] - Certidão emitida

15/10/2020, 09:46

Mov. [67] - Certidão emitida

15/10/2020, 09:45

Mov. [66] - Mero expediente | fag

13/10/2020, 14:03

Mov. [65] - Conclusão

09/10/2020, 16:23

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01490063-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2020 11:25

07/10/2020, 12:18

Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1177525-41 - Custas Intermediarias

07/10/2020, 11:56

Mov. [62] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1177523-80 - Custas Intermediarias

07/10/2020, 11:55

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2020 Data da Publicacao: 07/10/2020 Numero do Diario: 2474

06/10/2020, 20:08

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0680/2020 Teor do ato: fag Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

03/10/2020, 07:54

Mov. [59] - Documento Analisado

02/10/2020, 13:00

Mov. [58] - Mero expediente | fag

01/10/2020, 14:01

Mov. [57] - Conclusão

19/09/2020, 11:31

Mov. [56] - Certidão emitida

18/09/2020, 14:36

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

18/09/2020, 14:36

Mov. [54] - Certidão emitida

18/09/2020, 13:44

Mov. [53] - Documento

18/09/2020, 13:44

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/098095-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2020 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira

18/05/2020, 12:21

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 15:39

Mov. [50] - Conclusão

15/05/2020, 14:26

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2373

15/05/2020, 11:30

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01216054-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/05/2020 18:00

14/05/2020, 18:34

Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/05/2020 atraves da guia n 001.1144746-05 no valor de 47,14

14/05/2020, 18:05

Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1144746-05 - Custas Intermediarias

14/05/2020, 11:37

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1144744-35 - Custas Intermediarias

14/05/2020, 11:35

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020, 08:13

Mov. [43] - Outras Decisões | Intime-se a parte interessada para demonstrar nos autos o recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei Estadual N 16.132 e Tabela de Custas Judiciais vigentes em 2020, item IX da Tabela III.

17/04/2020, 14:57

Mov. [42] - Conclusão

16/04/2020, 16:24

Mov. [41] - Certidão emitida

16/04/2020, 16:03

Mov. [40] - Certidão emitida | CERTIFICO que a SEJUD de 1 Grau deixou de cumprir a decisao de pagina 238, em razao do nao pagamento das custas de diligencia de oficial de justica. O referido e verdade. Dou fe.

16/04/2020, 16:02

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

24/03/2020, 21:52

Mov. [38] - Outras Decisões | fag

24/03/2020, 11:27

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01133744-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2020 16:39

13/03/2020, 16:42

Mov. [36] - Conclusão

02/03/2020, 15:39

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01104251-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/02/2020 18:07

28/02/2020, 20:02

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0092/2020 Data da Publicacao: 18/02/2020 Numero do Diario: 2321

17/02/2020, 20:33

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0092/2020 Teor do ato: fag Advogados(s): Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junior (OAB 17561/CE)

14/02/2020, 09:35

Mov. [32] - Outras Decisões | fag

27/01/2020, 15:32

Mov. [31] - Conclusão

23/01/2020, 09:37

Mov. [30] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/01/2020, 08:38

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00858297-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 22/01/2020 18:30

22/01/2020, 18:57

Mov. [28] - Certidão emitida

22/01/2020, 15:25

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

09/01/2020, 09:41

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01006864-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2020 18:08

08/01/2020, 18:27

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

19/12/2019, 17:28

Mov. [24] - Mero expediente | fag

19/12/2019, 14:11

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00756413-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2019 17:14

18/12/2019, 17:25

Mov. [22] - Conclusão

16/12/2019, 18:09

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01741590-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2019 17:15

16/12/2019, 17:29

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

27/11/2019, 17:40

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01702660-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2019 18:02

26/11/2019, 21:32

Mov. [18] - Expedição de Edital

13/11/2019, 15:04

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2019 Data da Disponibilizacao: 31/10/2019 Data da Publicacao: 01/11/2019 Numero do Diario: 2257 Pagina: 161

01/11/2019, 14:27

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2019, 12:11

Mov. [15] - Documento

23/10/2019, 14:11

Mov. [14] - Expedição de Carta

21/10/2019, 11:05

Mov. [13] - Expedição de Carta

21/10/2019, 11:05

Mov. [12] - Expedição de Carta

21/10/2019, 11:05

Mov. [11] - Certidão emitida

17/10/2019, 11:12

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2019, 11:58

Mov. [9] - Conclusão

07/10/2019, 14:30

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0480/2019 Data da Disponibilizacao: 23/09/2019 Data da Publicacao: 24/09/2019 Numero do Diario: 2230 Pagina: 233/236

24/09/2019, 21:46

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 11:58

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01555217-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2019 15:24

19/09/2019, 15:43

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/09/2019 atraves da guia n 001.1091825-61 no valor de 3.814,98

17/09/2019, 14:05

Mov. [4] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 320 do CPC, emendar a inicial juntando o comprovante de pagamento das custas processuais, documento indispensavel a propositura da acao, sob pena de indeferimento, conforme preve os arts. 290 e 321 do CPC. Intimacao via DJe com prazo de 15 dias.

11/09/2019, 16:37

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1091825-61 - Custas Iniciais

06/09/2019, 18:00

Mov. [2] - Conclusão

04/09/2019, 17:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2019, 17:14

Decisão

•29/07/2025, 15:52

Despacho

•24/06/2025, 09:27

Despacho

•24/06/2025, 09:27

Despacho

•08/04/2025, 17:00

Despacho

•18/03/2025, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 06:59

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 15:25

Interlocutória

•03/04/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2023, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 10:50

Todos os documentos(48)

Despacho

•04/03/2026, 10:06

Despacho

•17/11/2025, 16:45

Decisão

•29/07/2025, 15:52

Despacho

•24/06/2025, 09:27

Despacho

•24/06/2025, 09:27

Despacho

•08/04/2025, 17:00

Despacho

•18/03/2025, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 06:59

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 15:25

Interlocutória

•03/04/2024, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2023, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2023, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 17:33

Sentença

•19/04/2023, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2023, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2022, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 12:50

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2022, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 13:34

Interlocutória

•22/08/2022, 15:45

Interlocutória

•22/08/2022, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:37

Interlocutória

•18/01/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2020, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 14:01

Interlocutória

•15/05/2020, 15:39

Interlocutória

•17/04/2020, 14:57

Interlocutória

•24/03/2020, 11:27

Interlocutória

•27/01/2020, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2019, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2019, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2019, 16:37