Monitória 0262581-85.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 382.824.967,18

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE

CNPJ

Autor

TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193853194

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193853194

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193853194

16/03/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:41

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:25

Juntada de certidão de custas - guia quitada

22/08/2025, 17:50

Juntada de certidão de custas - guia paga

22/08/2025, 17:41

Juntada de certidão de custas - guia paga

22/08/2025, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/08/2025, 13:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/08/2025, 13:21

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 166950562

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 166950562

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166950562

19/08/2025, 10:27

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193853194

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193853194

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193853194

16/03/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:52

Despacho

•01/08/2025, 16:57

06/11/2025, 14:41

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:25

Juntada de certidão de custas - guia quitada

22/08/2025, 17:50

Juntada de certidão de custas - guia paga

22/08/2025, 17:41

Juntada de certidão de custas - guia paga

22/08/2025, 17:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/08/2025, 13:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/08/2025, 13:21

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 166950562

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 166950562

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166950562

19/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:05

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/07/2025, 18:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/07/2025, 14:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/06/2025, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 11:34

Determinada a citação de TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A. - CNPJ: 14.518.485/0001-14 (REU)

16/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:16

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138171300

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0262581-85.2024.8.06.0001. AUTOR: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEEREU: TECNEIRA ACARAU GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA S. A. D E S P A C H O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: MONITÓRIA (40)Assunto: [Cláusulas Abusivas] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca de certidão de oficial de justiça de id. 120706963 e dar prosseguimento no feito, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138171300

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138171300

03/04/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:36

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:57

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

18/10/2024, 16:12

Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/10/2024, 17:40

Mov. [10] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

17/10/2024, 17:40

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412

14/10/2024, 19:19

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 11:58

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/201235-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2024 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira

11/10/2024, 08:54

Mov. [6] - Documento Analisado

11/10/2024, 08:52

Mov. [5] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 18:07

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02332570-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/09/2024 08:42

21/09/2024, 09:16

Mov. [3] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/09/2024 atraves da guia n 001.1611626-73 no valor de 11.538,17

20/09/2024, 08:06

Mov. [2] - Conclusão

22/08/2024, 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2024, 16:33

Despacho

•16/04/2025, 14:02

Despacho

•17/03/2025, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 18:07