Procedimento Comum Cível 3016935-48.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 3016935-48.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138948391

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA ALAIS CORDEIRO GADELHA Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3016935-48.2025.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERAIS ajuizada por MARIA ALAIS CORDEIRO GADELHA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138948391

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138948391

03/04/2025, 10:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

17/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 13:05

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 17:28