Execução de Título Extrajudicial 0040417-37.2018.8.06.0158 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0040417-37.2018.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:58

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA COSTA RAYRES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:58

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA COSTA RAYRES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:58

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:36

Juntada de certidão

09/04/2025, 09:13

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 115633559

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: JOSE EDMILSON RODRIGUES DE LIMA Apensos: [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0040417-37.2018.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos em conclusão. Conforme a certidão de óbito de ID 103353591, o executado faleceu antes mesmo do ajuizamento desta ação. No entanto, "O correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva do de cujus, devendo ser facultado ao autor, diante da ausência de ato citatório válido, emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, dirigindo a sua pretensão ao espólio" (REsp n. 1.559.791/PB, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 31/8/2018). Desse modo, defiro o pedido de ID 105798122. Oficie-se ao INSS para que informe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de dependentes de José Edmilson Rodrigues de Lima, CPF: 144.176.933-15. Após a resposta da autarquia, intime-se o exequente para que emende a inicial, substituindo o falecido executado pelos seu espólio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 115633559

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115633559

03/04/2025, 11:23

Juntada de certidão

03/04/2025, 11:01

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:39

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 22:45

Despacho

•11/08/2025, 11:19

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA COSTA RAYRES em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO MIRANDA COSTA RAYRES em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 02/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 115633559

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 115633559

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115633559

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

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