Procedimento Comum Cível 0051499-52.2020.8.06.0075 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051499-52.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

04/02/2026, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Juliana Nunes Verçosa - Isto posto, com fundamento no art. 932, parágrafo único, do CPC, Nº 0051499-52.2020.8.06.0075 - Apelação Cível - Eusebio - intime-se a parte apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas judiciais, sob pena de não conhecimento do recurso. Ressalte-se que, caso as custas processuais não tenham sido pagas no momento da interposição do recurso, o recorrente deverá recolher o preparo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Kênia Rios de Lima (OAB: 21769/CE) - Alysson Jucá de Aguiar (OAB: 15526/CE)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Apelado: Juliana Nunes Verçosa - Nº 0051499-52.2020.8.06.0075 - Apelação Cível - Eusebio - Ante o exposto, conheço do recurso interposto, para dar-lhe parcial provimento, somente para afastar a condenação em danos morais imposta, mantendo incólume os demais termos da sentença recorrida. Inviável a majoração da verba honorária sucumbencial, a teor do previsto no Tema 1059/STJ. Expediente necessário. Fortaleza, 24 de março de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Kênia Rios de Lima (OAB: 21769/CE) - Alysson Jucá de Aguiar (OAB: 15526/CE)

04/04/2025, 00:00

Mov. [116] - Recurso Eletrônico

20/02/2024, 11:39

Mov. [115] - Certidão emitida

20/02/2024, 11:38

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 22:23

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01801516-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/02/2024 07:21

16/02/2024, 07:56

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0076/2024 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazoes ao recurso interposto nos autos. Transcorrido o prazo em questao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Advogados(s): Alysson Juca de Aguiar (OAB 15526/CE)

15/02/2024, 12:20

Mov. [111] - Certidão emitida

15/02/2024, 10:55

Mov. [110] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazoes ao recurso interposto nos autos. Transcorrido o prazo em questao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.

14/02/2024, 15:53

Mov. [109] - Concluso para Despacho

14/02/2024, 15:33

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01801427-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/02/2024 14:48

14/02/2024, 14:56

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228

18/01/2024, 08:56

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 13:43

Mov. [105] - Certidão emitida

16/01/2024, 10:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 15:11

Despacho

•31/03/2026, 17:13

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Partes do Processo(9)