Agravo em Recurso Especial 0136515-75.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 26.822,58

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALVES E LIMA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

CNPJ

Autor

R T UBERTI MINUZZI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TARCISIO PASSOS LIMA FILHO

OAB/CE 18417·CPF·Representa: Autor

YURI MARTINS DE BORBA

OAB/CE 25330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:28

Não conhecido o recurso de ALVES E LIMA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

03/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/09/2025, 09:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:00

-

•26/09/2025, 09:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 09:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 09:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 09:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 09:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 09:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 09:28

Sentença

•26/09/2025, 09:28

Sentença

•26/09/2025, 09:28