Procedimento Comum Cível 0147681-70.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0147681-70.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: JOSE EDILSON ALVES DO NASCIMENTO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em atenção à manifestação do Estado do Ceará n° 78612145, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0147681-70.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] designo Audiência de Instrução para o dia 30 de outubro de 2025, às 15 horas, a ser realizada por videoconferência, utilizando a Plataforma Microsoft Teams, conforme as instruções a seguir. A Secretaria deverá providenciar a publicidade das informações descritas mediante os seguintes atos: 1. Intimar o Requerente, via portal eletrônico; 2. Intimar a Requerida via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 3. Intimar as testemunhas apresentadas em Id. 46570502 (PM Raimundo Alberto Braga Do Nascimento e Washington Pedro Mendes Coelho De Moraes), conforme endereços mencionados na petição supra. O link de acesso à Sala de Audiências é o seguinte: Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/02f1f0 Seguindo as diretrizes estabelecidas pelas Resoluções nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como pela Resolução nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia de COVID-19 e as medidas de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais do Poder Judiciário, a presente audiência ocorrerá por videoconferência, não sendo necessária a presença física das partes no fórum. Orientações para o Acesso: Acesso via Celular: 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar o aplicativo Microsoft Teams na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android); 3. Clicar no link da audiência e, através do aplicativo, selecionar "Participar da Reunião"; 4. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião"; 5. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para sua participação; 6. Aguarde a autorização do juiz para entrar na sala de audiências; 7. Lembre-se de que toda a audiência será gravada e o vídeo será anexado ao processo. Acesso via Notebook ou Desktop: 1. Conectar-se à internet e clicar no link da audiência; 2. Escolher entre baixar o aplicativo Microsoft Teams ou ingressar pela versão web; 3. Preencher os campos com seu nome completo e clicar em "Participar da Reunião"; 4. Autorizar o acesso à câmera e ao microfone. Ambos devem estar ativados para a audiência; 5. Aguarde a aprovação do juiz para entrar na sala de audiências; 6. Lembre-se de que a audiência será gravada e posteriormente anexada ao processo. Informações Adicionais: A audiência SERÁ GRAVADA conforme as Resoluções nº 313, 329 e 354 do CNJ e a gravação será inserida no Sistema de Automação Judiciária (SAJ). As testemunhas permanecerão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", e serão admitidas à sala uma por vez. Em caso de dúvidas, entre em contato com antecedência mínima de 48 horas antes da audiência para realização de testes, através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp Business (85) 3492-8868. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180643601

Juntada de Petição de Parecer

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180643601

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180643601

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(105)