Procedimento Comum Cível 0200859-05.2022.8.06.0168 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200859-05.2022.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 14:19

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de EDIMILSON HOLANDA FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de EDIMILSON HOLANDA FILHO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:50

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 141003218

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: EDIMILSON HOLANDA FILHO Requerido REU: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DIST. DE CARNAUBINHA MILHA CEARA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200859-05.2022.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Trata-se de Ação de Exibição de Documento movida por EDIMILSON HOLANDA FILHO contra CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DIST. DE CARNAUBINHA MILHA CEARA. Alega ter realizado casamento com o seu cônjuge e que se dirigiu ao Cartório, ora requerido, solicitando a cópia reprográfica do livro onde foi assentado o casamento, porém o o requerido não cumpriu. O réu apresentou o documento solicitado vide id de nº 109319131 a 109319133. Instada a se manifestar, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para suas manifestações. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando que o réu juntou o documento postulado, mostra-se esvaziada a pretensão aduzida pela autora, sendo portanto de rigor a extinção de ação pela perda de seu objeto. Oportuno consignar que a atuação da autora limitou-se à distribuição do feito, quedando-se silente nas demais oportunidades em que instada a se manifestar. Logo, seja pela omissão da demandante, seja pela constatação, a partir do documentos acostados vide id de nº 109319131 a 109319133, tem-se que a pretensão foi cumprida integralmente pelo réu, não havendo pertinência na manutenção da demanda que, repise-se, restringia-se a somente a exibição do documento solicitado na exordial. Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento nos artigos art. 485, VI do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores do réu, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§2º e 10º, do Código de Processo Civil, porém suspendo a exigibiliadade ante a justiça gratuita que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado na data do presente decisium ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I Expedientes Necessários. Solonópole (CE), 20 de março de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 141003218

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141003218

03/04/2025, 11:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/04/2025, 11:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:50

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 06:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

31/10/2023, 12:29

Mov. [20] - Mandado

06/09/2023, 10:47

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2023 Data da Publicacao: 15/08/2023 Numero do Diario: 3138

15/08/2023, 01:06

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 11:13

Sentença

•03/04/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: EDIMILSON HOLANDA FILHO Requerido REU: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DIST. DE CARNAUBINHA MILHA CEARA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200859-05.2022.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Trata-se de Ação de Exibição de Documento movida por EDIMILSON HOLANDA FILHO contra CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DIST. DE CARNAUBINHA MILHA CEARA. Alega ter realizado casamento com o seu cônjuge e que se dirigiu ao Cartório, ora requerido, solicitando a cópia reprográfica do livro onde foi assentado o casamento, porém o o requerido não cumpriu. O réu apresentou o documento solicitado vide id de nº 109319131 a 109319133. Instada a se manifestar, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para suas manifestações. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando que o réu juntou o documento postulado, mostra-se esvaziada a pretensão aduzida pela autora, sendo portanto de rigor a extinção de ação pela perda de seu objeto. Oportuno consignar que a atuação da autora limitou-se à distribuição do feito, quedando-se silente nas demais oportunidades em que instada a se manifestar. Logo, seja pela omissão da demandante, seja pela constatação, a partir do documentos acostados vide id de nº 109319131 a 109319133, tem-se que a pretensão foi cumprida integralmente pelo réu, não havendo pertinência na manutenção da demanda que, repise-se, restringia-se a somente a exibição do documento solicitado na exordial. Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento nos artigos art. 485, VI do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores do réu, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§2º e 10º, do Código de Processo Civil, porém suspendo a exigibiliadade ante a justiça gratuita que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado na data do presente decisium ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I Expedientes Necessários. Solonópole (CE), 20 de março de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

04/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDIMILSON HOLANDA FILHO em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDIMILSON HOLANDA FILHO em 08/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 141003218

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 141003218

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141003218

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [21] - Concluso para Despacho

Mov. [20] - Mandado

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2023 Data da Publicacao: 15/08/2023 Numero do Diario: 3138

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