Procedimento Comum Cível 0201301-68.2022.8.06.0168 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201301-68.2022.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 03/04/2025

05/05/2025, 08:54

Juntada de Certidão

05/05/2025, 08:54

Decorrido prazo de CICERA REGINA DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de CICERA REGINA DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 142529969

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142529969

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: CICERA REGINA DA SILVA Requerido REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201301-68.2022.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Trata-se de Ação de Exibição de Documento movida por CICERA REGINA DA SILVA contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Alega solicitou junto ao requerido para que encaminhasse cópias reprográficas referente a todos os documentos relacionados a dívida com o requerido, porém não cumpriu. O réu apresentou o documento solicitado vide id de nº 108637107 a 108637097. Instada a se manifestar, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para suas manifestações. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando que o réu juntou o documento postulado, mostra-se esvaziada a pretensão aduzida pela autora, sendo portanto de rigor a extinção de ação pela perda de seu objeto. Oportuno consignar que a atuação da autora limitou-se à distribuição do feito, quedando-se silente nas demais oportunidades em que instada a se manifestar. Logo, seja pela omissão da demandante, seja pela constatação, a partir do documentos acostados vide id de nº 108637107 a 108637097, tem-se que a pretensão foi cumprida integralmente pelo réu, não havendo pertinência na manutenção da demanda que, repise-se, restringia-se a somente a exibição do documento solicitado na exordial. Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento nos artigos art. 485, VI do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores do réu, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§2º e 10º, do Código de Processo Civil, porém suspendo a exigibilidade ante a justiça gratuita que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado na data do presente decisium ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I Expedientes Necessários. Solonópole (CE), 26 de março de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142529969

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142529969

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142529969

03/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142529969

03/04/2025, 11:14

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 11:14

Sentença

•03/04/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: CICERA REGINA DA SILVA Requerido REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201301-68.2022.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Trata-se de Ação de Exibição de Documento movida por CICERA REGINA DA SILVA contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Alega solicitou junto ao requerido para que encaminhasse cópias reprográficas referente a todos os documentos relacionados a dívida com o requerido, porém não cumpriu. O réu apresentou o documento solicitado vide id de nº 108637107 a 108637097. Instada a se manifestar, a autora deixou transcorrer in albis o prazo para suas manifestações. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando que o réu juntou o documento postulado, mostra-se esvaziada a pretensão aduzida pela autora, sendo portanto de rigor a extinção de ação pela perda de seu objeto. Oportuno consignar que a atuação da autora limitou-se à distribuição do feito, quedando-se silente nas demais oportunidades em que instada a se manifestar. Logo, seja pela omissão da demandante, seja pela constatação, a partir do documentos acostados vide id de nº 108637107 a 108637097, tem-se que a pretensão foi cumprida integralmente pelo réu, não havendo pertinência na manutenção da demanda que, repise-se, restringia-se a somente a exibição do documento solicitado na exordial. Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento nos artigos art. 485, VI do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores do réu, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§2º e 10º, do Código de Processo Civil, porém suspendo a exigibilidade ante a justiça gratuita que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado na data do presente decisium ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I Expedientes Necessários. Solonópole (CE), 26 de março de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

04/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CICERA REGINA DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICERA REGINA DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 142529969

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142529969

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142529969

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142529969

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142529969

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142529969

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