Procedimento Comum Cível 0203903-90.2024.8.06.0029 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203903-90.2024.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:12

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

09/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

09/04/2025, 13:32

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 134758653

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 134758653

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 02377-000 Processo nº 0203903-90.2024.8.06.0029 Polo Ativo: DOMINGOS MARTINS DE AMORIM Polo Passivo: Enel SENTENÇA 1. Relatório: Trata-se de Ação Indenizatória em que formulado pedido de desistência da ação antes de verificada a citação do réu ou oferecida contestação à pretensão deduzida. É o breve relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação: A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido, acaso ofertada contestação (CPC, art. 485, § 4º) e ao marco temporal limite do proferimento da sentença (CPC, art. 485, § 5º). No caso dos autos, não há nenhum impedimento à homologação do pedido desistencial, seja porque não estabilizada subjetivamente a demanda ou contestado o pedido veiculado na inicial, seja porque, por óbvio, não verificada a hipótese do art. 485, § 5º, do Código Fux. 3. Dispositivo: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Do pedido de desistência decorre a preclusão lógica do direito de recorrer, desse modo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Acopiara/CE, na data da assinatura digital. (assinado digitalmente)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 02377-000 Processo nº 0203903-90.2024.8.06.0029 Polo Ativo: DOMINGOS MARTINS DE AMORIM Polo Passivo: Enel SENTENÇA 1. Relatório: Trata-se de Ação Indenizatória em que formulado pedido de desistência da ação antes de verificada a citação do réu ou oferecida contestação à pretensão deduzida. É o breve relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação: A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido, acaso ofertada contestação (CPC, art. 485, § 4º) e ao marco temporal limite do proferimento da sentença (CPC, art. 485, § 5º). No caso dos autos, não há nenhum impedimento à homologação do pedido desistencial, seja porque não estabilizada subjetivamente a demanda ou contestado o pedido veiculado na inicial, seja porque, por óbvio, não verificada a hipótese do art. 485, § 5º, do Código Fux. 3. Dispositivo: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Do pedido de desistência decorre a preclusão lógica do direito de recorrer, desse modo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Acopiara/CE, na data da assinatura digital. (assinado digitalmente)

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 134758653

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 134758653

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134758653

03/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134758653

03/04/2025, 12:00

Extinto o processo por desistência

01/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 09:44

Documentos

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 11:33

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 11:33

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/04/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 134758653

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 134758653

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 134758653

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 134758653

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134758653

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134758653

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de contestação

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