Procedimento Comum Cível 3000192-43.2025.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.128,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jane Ruth Maia de Queiroga

Partes do Processo

JOSE EDILBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE

OAB/CE 5461·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 183984691

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 183984691

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 183984691

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 183984691

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183984691

03/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183984691

03/12/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:09

Juntada de despacho

10/11/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 10:30

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 22:05

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:31

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166798248

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166798248

31/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 183984691

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 183984691

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 183984691

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 183984691

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183984691

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/10/2025, 00:24

03/12/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183984691

03/12/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:09

Juntada de despacho

10/11/2025, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 10:30

Alterado o assunto processual

15/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2025, 22:05

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 04:31

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166798248

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166798248

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166798248

30/07/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:10

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 164105023

15/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 164105023

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164105023

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164105023

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164105023

11/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164105023

11/07/2025, 13:24

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 23:05

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158216430

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158216430

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158216430

04/06/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2025, 22:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155551192

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155551192

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155551192

21/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

08/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

30/04/2025, 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 22/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

29/04/2025, 10:34

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 09:30, 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

28/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:04

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138798146

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138798146

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE EDILBERTO DE FREITAS REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACAJUS FÓRUM DR. OTÁVIO FACUNDO BEZERRA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Av. Lúcio José de Meneses, s/n, Croatá, Pacajus - CEP: 62870-000 - Telefone: 85-9.8231.2761 - e-mail: [email protected] 3000192-43.2025.8.06.0136 Direito Autoral Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2025 09:30h. À audiência poderá ser realizada de forma facultativa as partes, nas modalidades presencial na sala do Cejusc, no Fórum local, por videoconferência pelo Microsoft Office 365/Teams, ou no formato híbrido. O acesso poderá ser feito através do link abaixo: https://link.tjce.jus.br/58f358 Em caso de dúvidas ou informações sobre a realização da audiência, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC, através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (whatsapp): (85) 9.8231.2761, enviando mensagem, informando o número do processo, vara de origem, nome das partes e data da audiência. Comparecer ao ato munida de documento de identificação. Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários. Pacajus/CE, 13 de março de 2025. Maria Nair Pereira de Oliveira Conciliadora

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE EDILBERTO DE FREITAS REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PACAJUS FÓRUM DR. OTÁVIO FACUNDO BEZERRA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA Av. Lúcio José de Meneses, s/n, Croatá, Pacajus - CEP: 62870-000 - Telefone: 85-9.8231.2761 - e-mail: [email protected] 3000192-43.2025.8.06.0136 Direito Autoral Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2025 09:30h. À audiência poderá ser realizada de forma facultativa as partes, nas modalidades presencial na sala do Cejusc, no Fórum local, por videoconferência pelo Microsoft Office 365/Teams, ou no formato híbrido. O acesso poderá ser feito através do link abaixo: https://link.tjce.jus.br/58f358 Em caso de dúvidas ou informações sobre a realização da audiência, as partes poderão entrar em contato com o CEJUSC, através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (whatsapp): (85) 9.8231.2761, enviando mensagem, informando o número do processo, vara de origem, nome das partes e data da audiência. Comparecer ao ato munida de documento de identificação. Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários. Pacajus/CE, 13 de março de 2025. Maria Nair Pereira de Oliveira Conciliadora

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138798146

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138798146

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138798146

03/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138798146

03/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:28

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE PACAJUS.

13/03/2025, 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

13/03/2025, 09:38

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:38

Não Concedida a Medida Liminar

13/03/2025, 09:38

Conclusos para decisão

13/02/2025, 21:54

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 21:54

Despacho

•16/09/2025, 17:12

Decisão

•20/08/2025, 16:13

Despacho

•18/08/2025, 10:08

Despacho

•18/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:50

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 13:24

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 13:24

Sentença

•10/07/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:28

Decisão

•13/03/2025, 09:38