Procedimento Comum Cível 0000796-50.2019.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.684,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

ANTONIO DOUGLAS AIVES DE ANDRADE

Autor

RUBEMAR DE MELO BARROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 23529·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA FACUNDO

OAB/CE 38649·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ROCHA REBOUCAS

OAB/CE 38652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA FACUNDO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ROCHA REBOUCAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195655844

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195655846

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195655845

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195655845

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195655844

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195655846

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195655846

10/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195655845

10/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195655844

10/03/2026, 08:20

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:45

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:45

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA FACUNDO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ROCHA REBOUCAS em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 19:18

Despacho

•21/05/2025, 14:28

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195655844

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195655846

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195655845

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195655845

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195655844

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195655846

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195655846

10/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195655845

10/03/2026, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195655844

10/03/2026, 08:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/03/2026, 19:18

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de diligência

02/06/2025, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2025, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:04

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145085800

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000796-50.2019.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO DOUGLAS AIVES DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR - CE23529-A POLO PASSIVO:RUBEMAR DE MELO BARROSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIEL FERREIRA FACUNDO - CE38649 e EDUARDO AUGUSTO FERREIRA ROCHA REBOUCAS - CE38652 Destinatários: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR - OAB CE23529-A FINALIDADE: Intimar o requerente acerca do teor do despacho ID n. 113350448 proferido nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. PARAIPABA, 3 de abril de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Paraipaba

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145085800

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145085800

03/04/2025, 13:19

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 01:04

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 13:30

Mov. [77] - Concluso para Despacho

23/05/2024, 17:42

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WPAI.24.01801161-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 11:16

23/05/2024, 11:30

Mov. [75] - Por decisão judicial | Conforme Decisao de fls. 82/83 - prazo maximo de um ano.

09/07/2021, 11:43

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623

02/06/2021, 22:35

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 13:37

Mov. [72] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 12:42

Mov. [71] - Certidão emitida

25/05/2021, 17:43

Mov. [70] - Expedição de Termo de Audiência

25/05/2021, 15:25

Mov. [69] - Concluso para Sentença

25/05/2021, 15:06

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

21/05/2021, 10:28

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição

21/05/2021, 09:50

Mov. [66] - Certidão emitida

20/05/2021, 07:01

Mov. [65] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 07:01

Mov. [64] - Documento

20/05/2021, 06:55

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

13/05/2021, 17:25

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WPAI.21.00165850-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/05/2021 16:59

13/05/2021, 17:17

Mov. [61] - Certidão emitida

13/05/2021, 09:45

Mov. [60] - Documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 09:45

Mov. [59] - Documento

13/05/2021, 09:39

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554

18/02/2021, 23:50

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554

18/02/2021, 23:50

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554

18/02/2021, 23:50

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554

18/02/2021, 23:50

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 12:53

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 12:53

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 141.2021/000454-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/05/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Carlos de Castro

16/02/2021, 10:23

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 141.2021/000455-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2021 Local: Oficial de justica - ANDRE SABOYA DE OLIVEIRA

16/02/2021, 10:23

Mov. [50] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 09:21

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 17:02

Mov. [48] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 20/05/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

11/02/2021, 16:59

Mov. [47] - Concluso para Despacho

10/11/2020, 13:02

Mov. [46] - Certidão emitida

08/09/2020, 08:38

Mov. [45] - Expedição de Termo de Audiência

08/09/2020, 08:33

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2020 Data da Disponibilizacao: 05/08/2020 Data da Publicacao: 06/08/2020 Numero do Diario: Pagina:

07/08/2020, 08:56

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 13:41

Mov. [42] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2020, 14:41

Mov. [41] - Audiência Designada | Instrucao Data: 26/08/2020 Hora 13:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

24/07/2020, 14:40

Mov. [40] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Designe-se data para realizacao de audiencia de instrucao. Intime-se a parte requerente acima qualificada para comparecer a audiencia supra, assistidas por advogado. Cada parte levara sua(s) testemunhas(s) independente de intimacao (art. 455 do CPC). Expedientes necessarios

28/05/2020, 19:54

Mov. [39] - Concluso para Despacho

27/05/2020, 17:38

Mov. [37] - Conversão para Processo Digital

25/05/2020, 17:45

Mov. [38] - Conversão para Processo Digital | 0000796-50.2019.8.06.0141/80000 Contestação

25/05/2020, 17:45

Mov. [36] - Recebimento

25/05/2020, 17:45

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 21/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 01:51

Mov. [34] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Valdecy Braga de Sousa

16/03/2020, 09:58

Mov. [32] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Paraipaba

16/03/2020, 09:56

Mov. [33] - Recebimento

16/03/2020, 09:56

Mov. [31] - Decurso de Prazo

10/03/2020, 15:37

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 06/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 00:58

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2019 Data da Disponibilizacao: 06/12/2019 Data da Publicacao: 09/12/2019 Numero do Diario: Pagina:

12/12/2019, 14:41

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 23/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 06:58

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0233/2019 Teor do ato: Sobre a contestacao as fls. 27/46, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisco Roberto de Sousa Junior (OAB 23529/CE)

05/12/2019, 13:17

Mov. [26] - Mero expediente | Sobre a contestacao as fls. 27/46, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

31/10/2019, 17:41

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência | Aberta a Audiencia, pela Conciliadora foi proposto dialogo entre as partes a fim de estabelecerem acordo, nao logrando exito. Dada a palavra ao advogado do requerido, este solicitou prazo para apresentar Contestacao, bem como para juntar Procuracao aos autos.

31/10/2019, 17:41

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 08/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2019, 22:41

Mov. [23] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Valdecy Braga de Sousa

09/08/2019, 13:51

Mov. [22] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000

09/08/2019, 11:29

Mov. [21] - Mandado

05/07/2019, 10:19

Mov. [20] - Mandado

05/07/2019, 10:19

Mov. [19] - Mandado

04/07/2019, 13:05

Mov. [18] - Mandado

01/07/2019, 14:04

Mov. [17] - Mandado

10/06/2019, 14:57

Mov. [16] - Mandado

10/06/2019, 14:57

Mov. [14] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2019, 14:58

Mov. [15] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2019, 14:58

Mov. [13] - Audiência Designada | CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento a decisao de fl. 19, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 09/07/2019, as 14:00h na Sala de Audiencia do Forum Desembargador Hugo Pereira, nesta Comarca. O referido e verdade. Dou fe.

04/06/2019, 14:55

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2019 Data da Disponibilizacao: 03/06/2019 Data da Publicacao: 04/06/2019 Numero do Diario: Pagina:

04/06/2019, 12:39

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Citacao

31/05/2019, 11:12

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Intimacao

31/05/2019, 11:11

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0109/2019 Teor do ato: Conciliacao Data: 09/07/2019 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacao: Pendente Advogados(s): Francisco Roberto de Sousa Junior (OAB 23529/CE)

31/05/2019, 11:00

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/07/2019 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacao: Realizada

31/05/2019, 10:36

Mov. [7] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2019, 12:53

Mov. [5] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Paraipaba

30/05/2019, 12:52

Mov. [6] - Recebimento

30/05/2019, 12:52

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Jose Valdecy Braga de Sousa

22/05/2019, 16:29

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Paraipaba

22/05/2019, 15:43

Mov. [3] - Recebimento

22/05/2019, 15:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/05/2019, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 13:30

Interlocutória

•26/05/2021, 12:42

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 08:38

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 08:38

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 19:54

Documentos Diversos

•25/05/2020, 17:40

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2020, 17:40

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2020, 17:40

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/03/2026, 19:18

Despacho

•21/05/2025, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 13:30

Interlocutória

•26/05/2021, 12:42

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2021, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 08:38

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 08:38

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2020, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 19:54

Documentos Diversos

•25/05/2020, 17:40

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2020, 17:40

Ata de Audiência (Outras)

•25/05/2020, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2020, 17:40

Anexo de movimentação

•30/05/2019, 12:53