Cumprimento de sentença 0027977-78.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MELO ABELLEIRA

OAB/CE 13422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

FRANCISCO GILTON PEREIRA NEVES

Reu

MARIA SILVA E OUTROS

Reu

TEREZINHA CELIA VITORINO SAMPAIO

Reu

HERMELINDA MARIA GOMES LOPES

Reu

OSELIO LIMEIRA LIMA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 190355325

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190355325

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190355325

20/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:13

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181486738

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181486738

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181486738

11/11/2025, 06:02

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 190355325

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190355325

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190355325

20/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:24

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:24

19/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:13

Juntada de certidão

16/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181486738

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181486738

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181486738

11/11/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181486738

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181486738

10/11/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:21

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

31/10/2025, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 13:59

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:28

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142378691

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Francisco Gilton Pereira Neves e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em conta o extenso lapso temporal desde a última atualização do débito, em 2022 (ID 83659660), hei por bem determinar a intimação do Estado do Ceará para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do valor da dívida, a fim de viabilizar a realização da penhora on-line já determinada no ID 83659647. Após, retornem os autos para ser realizada a penhora on-line (SISBAJUD) do crédito executado. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0027977-78.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142378691

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142378691

03/04/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2025, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2025, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/03/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:22

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

04/04/2024, 11:10

Mov. [107] - Certidão emitida | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/04/2022, 17:49

Mov. [106] - Mero expediente | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | Ante peticao e documentos as paginas 26/28, proceda-se ao bloqueio de ativos dos executados no Sistema SISBAJUD ate o limite do credito, o que sera feito sob a supervisao deste julgador.

13/04/2022, 10:24

Mov. [105] - Conclusão | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

22/02/2022, 12:35

Mov. [104] - Certidão emitida | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

21/02/2022, 03:23

Mov. [103] - Petição | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | N Protocolo: WEB1.22.01882491-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 10:55

15/02/2022, 11:22

Mov. [102] - Certidão emitida | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

10/02/2022, 14:39

Mov. [101] - Documento Analisado | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

10/02/2022, 14:39

Mov. [100] - Mero expediente | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 14:45

Mov. [99] - Concluso para Despacho | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

07/02/2022, 13:39

Mov. [98] - Encerrar análise | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

27/01/2021, 09:44

Mov. [97] - Mero expediente | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | R.h. Tendo em vista a atualizacao do montante da divida apresentado pelo exequente as paginas 19/21, proceda-se ao bloqueio de ativos dos executados no Sistema SISBAJUD ate o limite do credito, o que sera feito sob a supervisao deste julgador. Expedientes necessarios.

25/01/2021, 20:20

Mov. [96] - Certidão emitida | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

13/12/2020, 10:44

Mov. [95] - Conclusão | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

07/12/2020, 16:05

Mov. [94] - Petição | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.20.01596925-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2020 21:42

03/12/2020, 22:06

Mov. [93] - Certidão emitida | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

02/12/2020, 10:04

Mov. [92] - Documento Analisado | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

02/12/2020, 10:03

Mov. [91] - Mero expediente | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | R.h. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, apresentar o montante da divida atualizado, para que proceda-se ao bloqueio de ativos da executada no Sistema SISBAJUD ate o limite do credito, o que sera feito sob a supervisao deste julgador. Expedientes necessarios.

01/12/2020, 13:03

Mov. [90] - Concluso para Despacho | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

01/12/2020, 11:14

Mov. [89] - Mero expediente | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | Defiro o pedido de fls. 13/15. Proceda-se imediatamente a penhora on line de valores bastantes para satisfazer a obrigacao. Expedientes necessarios.

16/01/2019, 12:06

Mov. [88] - Encerrar análise | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

01/02/2018, 15:18

Mov. [87] - Conclusão | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

01/02/2018, 15:18

Mov. [86] - Petição | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.18.10049388-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2018 19:48

01/02/2018, 02:03

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | Relacao :0034/2018 Data da Disponibilizacao: 29/01/2018 Data da Publicacao: 30/01/2018 Numero do Diario: 1834 Pagina: 436/437

30/01/2018, 10:38

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2018, 07:30

Mov. [83] - Decurso de Prazo | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

25/01/2018, 11:07

Mov. [82] - Mero expediente | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | Recebidos hoje. Certifique-se o decurso de prazo do despacho de pagina 6, apos, intime-se o exequente, por mandado, para dar sequencia ao cumprimento de sentenca, requerendo o que lhe for de direito. Expedientes necessarios.

25/01/2018, 10:39

Mov. [81] - Conclusão | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

16/12/2017, 15:58

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | Relacao :0265/2017 Data da Disponibilizacao: 10/07/2017 Data da Publicacao: 11/07/2017 Numero do Diario: 1709 Pagina: 393

11/07/2017, 10:57

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2017, 10:16

Mov. [78] - Mero expediente | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | Recebidos hoje.Intimem-se os executados para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento do valor referente aos honorarios de sucumbencia, sob pena de multa equivalente a dez por cento sobre o valor atualizado do debito, conforme artigo 523, 1 do Codigo de Processo Civil.Expedientes necessarios.

27/06/2017, 16:36

Mov. [77] - Desarquivamento

26/06/2017, 16:28

Mov. [76] - Conclusão | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

06/06/2017, 14:32

Mov. [75] - Definitivo

06/06/2017, 11:02

Mov. [74] - Expedição de Certidão de Arquivamento

06/06/2017, 11:02

Mov. [73] - Decurso de Prazo

06/06/2017, 10:59

Mov. [72] - Documento | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

19/05/2017, 11:48

Mov. [71] - Documento | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

19/05/2017, 11:48

Mov. [70] - Petição | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença

19/05/2017, 11:48

Mov. [68] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 02 - Cumprimento de sentenca

19/05/2017, 11:48

Mov. [69] - Execução de sentença iniciada | 0027977-78.2007.8.06.0001/02 Cumprimento de sentença | Processo principal: 0027977-78.2007.8.06.0001

19/05/2017, 11:48

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2017 Data da Disponibilizacao: 15/05/2017 Data da Publicacao: 16/05/2017 Numero do Diario: 1670 Pagina: 630

16/05/2017, 17:34

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2017 Data da Disponibilizacao: 15/05/2017 Data da Publicacao: 16/05/2017 Numero do Diario: 1670 Pagina: 630

16/05/2017, 17:32

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2017, 07:14

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2017, 07:10

Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se a parte interessada para, no prazo de quinze dias, havendo interesse, requerer a execucao do titulo judicial formado neste autos, com transito em julgado certificado a p. 199.Transcorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos com a devida baixa. Expedientes necessarios.

08/05/2017, 13:13

Mov. [62] - Trânsito em julgado

03/05/2017, 19:28

Mov. [61] - Conclusão

27/04/2017, 14:22

Mov. [60] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2017, 14:22

Mov. [59] - Recurso Eletrônico

18/12/2014, 10:03

Mov. [58] - Certidão emitida

18/12/2014, 09:41

Mov. [57] - Decurso de Prazo

17/12/2014, 17:17

Mov. [56] - Mero expediente | Recebidos hoje. Certifique-se a Secretaria Unica da Fazenda Publica o decurso de prazo da decisao de pagina 115. Empos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.

10/12/2014, 06:02

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2014 Data da Disponibilizacao: 18/11/2014 Data da Publicacao: 19/11/2014 Numero do Diario: 1090 Pagina: 244

19/11/2014, 09:32

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2014, 08:41

Mov. [53] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2014, 15:18

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/11/2014, 16:21

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71603500-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/11/2014 15:31

12/11/2014, 16:16

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2014 Data da Disponibilizacao: 06/11/2014 Data da Publicacao: 07/11/2014 Numero do Diario: 1082 Pagina: 239/240

10/11/2014, 09:17

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2014, 09:45

Mov. [48] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaracao. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/10/2014, 08:41

Mov. [47] - Concluso para Sentença

30/09/2014, 10:00

Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0027977-78.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao

29/09/2014, 22:01

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71543074-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 29/09/2014 21:55

29/09/2014, 22:01

Mov. [44] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

29/09/2014, 22:00

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2014 Data da Disponibilizacao: 16/09/2014 Data da Publicacao: 17/09/2014 Numero do Diario: 1046 Pagina: 291/293

17/09/2014, 17:07

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2014, 09:55

Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2014, 19:35

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

12/06/2014, 11:26

Mov. [39] - Concluso para Sentença

17/03/2014, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao das 1, 2 e 6 Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Sentença

23/02/2012, 12:00

Mov. [34] - Exclusão de documento - duplicidade

23/02/2012, 12:00

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público

15/02/2012, 12:00

Mov. [31] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.

05/08/2011, 12:00

Mov. [30] - Mero expediente | Vistos e examinados. De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 26 de julho de 2011.

26/07/2011, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

22/06/2011, 12:00

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PILHA 3 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2010, 16:17

Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 13/08/2009 AG. PUBLICACAO BOLETIM 139 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2009, 17:23

Mov. [26] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ESTANTE: FAZER DJ DO DESPACHO A CELULA (A - 7) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2009, 13:03

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 01 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2009, 10:41

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 4 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2009, 12:44

Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO A - 16 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 11:53

Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2008, 11:37

Mov. [21] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 11:02

Mov. [20] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 10:31

Mov. [19] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 12:42

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2007, 16:02

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado | VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2007, 16:44

Mov. [16] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO para o reu - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2007, 15:38

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 11:42

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2007, 14:24

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2007, 16:37

Mov. [12] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/07/2007, 13:09

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2007, 11:37

Mov. [10] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 15:03

Mov. [9] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2007, 15:01

Mov. [8] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO REDISTRIBUIR. - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2007, 12:04

Mov. [7] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL.046 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2007, 15:29

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2007, 11:31

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2007, 15:22

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2007, 15:56

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2007, 14:45

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2007, 14:45

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2007, 13:53

Sentença

•19/02/2026, 14:35

Despacho

•06/11/2025, 15:21

Decisão

•14/08/2025, 18:30

Despacho

•28/03/2025, 14:42

Certidão (Outras)

•18/04/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 10:24

Certidão (Outras)

•21/02/2022, 03:23

Documentos Diversos

•15/02/2022, 11:22

Petição Intermediária

•15/02/2022, 11:22

Certidão (Outras)

•10/02/2022, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 20:20

Certidão (Outras)

•13/12/2020, 10:44

Todos os documentos(51)

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:24

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:24

Sentença

•19/02/2026, 14:35

Despacho

•06/11/2025, 15:21

Decisão

•14/08/2025, 18:30

Despacho

•28/03/2025, 14:42

Certidão (Outras)

•18/04/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 10:24

Certidão (Outras)

•21/02/2022, 03:23

Documentos Diversos

•15/02/2022, 11:22

Petição Intermediária

•15/02/2022, 11:22

Certidão (Outras)

•10/02/2022, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 20:20

Certidão (Outras)

•13/12/2020, 10:44

Petição Intermediária

•03/12/2020, 22:06

Documentos Diversos

•03/12/2020, 22:06

Certidão (Outras)

•02/12/2020, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2019, 12:06

Petição Intermediária

•01/02/2018, 02:03

Documentos Diversos

•01/02/2018, 02:03

Certidão (Outras)

•25/01/2018, 11:07

Certidão (Outras)

•25/01/2018, 10:39

Certidão (Outras)

•25/01/2018, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2018, 10:39

Certidão (Outras)

•27/06/2017, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2017, 16:36

Certidão (Outras)

•27/06/2017, 16:36

Documentos Diversos

•19/05/2017, 11:48

Documentos Diversos

•19/05/2017, 11:48

Petição (Outras)

•19/05/2017, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2017, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2017, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2015, 15:48

Ato Ordinatório

•22/12/2014, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2014, 06:02

Interlocutória

•14/11/2014, 15:18

Sentença

•31/10/2014, 08:41

Sentença

•28/08/2014, 19:35

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:10

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:09

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:09

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2010, 18:09

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:09

Ato Ordinatório

•19/10/2010, 18:09