Agravo em Recurso Especial 0267322-08.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 87.385,12

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

M LUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de M. LUZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

20/10/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/08/2025, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 10:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 10:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 10:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 10:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 10:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 10:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 10:41