Execução Fiscal 0008043-59.2018.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 25.269,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Autor

MARLUCIA BARROSO DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178779175

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178779175

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178779175

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178779175

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178779175

16/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178779175

16/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:45

Juntada de informação

15/10/2025, 15:45

Juntada de informação

07/10/2025, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

06/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:08

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178779175

20/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178779175

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178779175

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178779175

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178779175

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:34

Decisão

•07/10/2025, 09:14

16/10/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178779175

16/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:45

Juntada de informação

15/10/2025, 15:45

Juntada de informação

07/10/2025, 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/10/2025, 09:14

Conclusos para despacho

06/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:53

Decorrido prazo de RENATO CATUNDA MESQUITA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:30

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:30

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:30

Decorrido prazo de RENATO CATUNDA MESQUITA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:30

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144470891

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144470891

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES REU: MARLUCIA BARROSO DE AQUINO ADV REU: REU: MARLUCIA BARROSO DE AQUINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0008043-59.2018.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a executada para informar acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES REU: MARLUCIA BARROSO DE AQUINO ADV REU: REU: MARLUCIA BARROSO DE AQUINO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0008043-59.2018.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a executada para informar acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144470891

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144470891

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144470891

03/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144470891

03/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

20/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/10/2023, 13:00

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2023, 12:52

Mov. [78] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execucao Fiscal para Procedimento Comum Civel.

03/10/2023, 12:45

Mov. [77] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Considerando a determinacao de migracao dos processos em que a Fazenda Publica e parte para o sistema PJE, conforme Portarias n. 2304/2022 e 1282/2023 do TJCE, determino a migracao dos presentes autos. Expedientes necessarios.

10/06/2023, 18:58

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01804833-4Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/ExtincaoData: 11/05/2023 11:49

11/05/2023, 11:59

Mov. [75] - Conclusão

19/04/2023, 08:44

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01804042-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/04/2023 22:14

18/04/2023, 22:26

Mov. [73] - Certidão emitida

01/04/2023, 01:11

Mov. [72] - Certidão emitida

01/04/2023, 01:11

Mov. [71] - Certidão emitida

26/03/2023, 01:07

Mov. [70] - Certidão emitida

21/03/2023, 13:41

Mov. [69] - Certidão emitida

21/03/2023, 13:41

Mov. [68] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para apresentar Contrarrazoes aos Embargos de Declaracao em ate 10 (dez) dias.

20/03/2023, 20:49

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01802753-1Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 19/03/2023 11:43

19/03/2023, 11:55

Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0008043-59.2018.8.06.0160/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao Fiscal - Assunto principal: Penhora / Deposito/ Avaliacao

19/03/2023, 11:55

Mov. [65] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

19/03/2023, 11:55

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0098/2023Data da Publicacao: 17/03/2023Numero do Diario: 3037

16/03/2023, 22:43

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 12:19

Mov. [62] - Certidão emitida

15/03/2023, 10:03

Mov. [61] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 15:29

Mov. [60] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 08:42

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0258/2022Data da Publicacao: 03/08/2022Numero do Diario: 2898

03/08/2022, 08:40

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 03:25

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2022, 16:44

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01804966-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/07/2022 20:37

14/07/2022, 20:43

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 13:48

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2022, 13:50

Mov. [53] - Concluso para Despacho

22/04/2022, 15:29

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/04/2022, 14:45

Mov. [51] - Mero expediente: Facam-se os autos conclusos para decisao, eis que proposta excecao de pre executividade.

18/04/2022, 10:03

Mov. [50] - Concluso para Despacho

08/03/2022, 12:00

Mov. [49] - Conclusão

02/03/2022, 12:18

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022

02/03/2022, 12:18

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022

02/03/2022, 12:18

Mov. [46] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 11:48

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2021, 14:57

Mov. [44] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 11:48

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00166026-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/03/2021 22:59

17/03/2021, 23:01

Mov. [42] - Certidão emitida

01/02/2021, 07:24

Mov. [41] - Certidão emitida

21/01/2021, 14:55

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 14:53

Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

19/01/2021, 08:32

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 07/2020

19/01/2021, 08:32

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 07/2020

19/01/2021, 08:32

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 22/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

30/10/2020, 23:42

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 23/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/09/2020, 23:56

Mov. [34] - Concluso para Despacho

09/09/2020, 08:10

Mov. [33] - Conclusão

22/05/2020, 13:50

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

08/04/2020, 03:08

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 14/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/01/2020, 23:01

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 04/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 01:29

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 20/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 07:57

Mov. [28] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

13/11/2019, 17:34

Mov. [26] - Mandado

12/11/2019, 09:44

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria

12/11/2019, 09:44

Mov. [24] - Recebimento

11/11/2019, 17:12

Mov. [25] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do MunicipioEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

11/11/2019, 17:12

Mov. [22] - Recebimento

11/11/2019, 17:11

Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria

11/11/2019, 17:11

Mov. [21] - Expedição de Mandado

11/11/2019, 17:11

Mov. [20] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

25/10/2019, 16:49

Mov. [19] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Fiscal - Numero: 80000 - Protocolo: PSTQ19000174007

25/10/2019, 16:21

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/10/2019, 12:31

Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria

10/10/2019, 12:31

Mov. [15] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Luis Gustavo Magalhaes Mesquita

03/10/2019, 13:28

Mov. [16] - Recebidos os Autos pelo Advogado

03/10/2019, 13:28

Mov. [13] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria

02/10/2019, 13:59

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/10/2019, 13:59

Mov. [11] - Recebidos os Autos pelo Advogado

24/09/2019, 10:34

Mov. [12] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: FABRICIO MUNIZ TORRES DE OLIVEIRA

24/09/2019, 10:34

Mov. [9] - Recebimento

14/08/2019, 13:35

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria

14/08/2019, 13:35

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Cumpra-se o contido no termo de inspecao.

14/08/2019, 11:01

Mov. [7] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

09/08/2019, 17:22

Mov. [6] - Expedição de Mandado

22/02/2019, 13:43

Mov. [5] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 08:26

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

14/01/2019, 10:09

Mov. [3] - Recebimento

14/01/2019, 10:03

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria

11/01/2019, 08:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2019, 12:01

Despacho

•15/09/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 15:37

Despacho

•01/04/2025, 09:59

Sentença

•07/05/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2023, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 20:49

Interlocutória

•13/03/2023, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 13:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/10/2025, 18:34

Decisão

•07/10/2025, 09:14

Despacho

•15/09/2025, 16:37

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 15:37

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 15:37

Despacho

•01/04/2025, 09:59

Sentença

•07/05/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2023, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 20:49

Interlocutória

•13/03/2023, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 13:50

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 13:50

Interlocutória

•22/05/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 13:50

Anexo de movimentação

•22/01/2019, 08:26