Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0014466-17.2024.8.06.0001 - TJCE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0014466-17.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142342883

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ SENTENÇA Vistos, etc. Tratam-se os autos de Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica, movida por JOSE ALENCAR SALES, em face de LOJA AQUARIOS LTDA e de seus sócios, OLIVIA MARIA DUARTE GANDARA DOS SANTOS e LUIZ DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. As partes, através da petição de ID 142338679, informaram que celebraram acordo, requerendo sua homologação, visando por fim à lide. É o breve relato. Passo a decidir: Analisando a aludida petição de ID 142338679, constata-se que as partes são legítimas, devidamente representadas, encontrando-se o acordo assinado por ambas, sem qualquer indício de vício, restando a sua devida homologação. Isto posto, o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às no ID 142338679, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, decretando a extinção deste processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas remanescentes. Honorários conforme pactuados. P. R. I. Fortaleza, 24 de março de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142342883

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142342883

03/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 17:06

Decorrido prazo de LOJA AQUARIO LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de Luiz dos Santos em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:31

Homologada a Transação

26/03/2025, 19:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 18:29

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 02:43

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2025, 02:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2025, 10:21

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:29

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 18:49

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 13:34

—

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142342883

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142342883

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142342883

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LOJA AQUARIO LTDA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Luiz dos Santos em 26/03/2025 23:59.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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