Procedimento Comum Cível 0052609-85.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 51.477,19

Órgão julgador

2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo de Tarso Pires Nogueira

Partes do Processo

ALEXANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ELDORADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:51

Expedição de .

24/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:48

Transitado em Julgado

24/09/2025, 10:44

Recebido Recurso Eletrônico

23/09/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0052609-85.2021.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia - Apte/Apdo: Eldorado Representações Comerciais Ltda ME - Apte/Apdo: Alexandre Nogueira dos Santos - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 3 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: João Gustavo Magalhães Fontenele (OAB: 15502/CE) - Fidel Alves Moura (OAB: 23722/CE)

04/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

25/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:06

Expedição de .

25/04/2024, 13:56

Decorrido prazo

25/04/2024, 13:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação

01/04/2024, 01:37

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:51

Expedição de .

24/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•20/12/2023, 18:24

Alegações Finais

•16/11/2023, 18:27

Transitado em Julgado

24/09/2025, 10:44

Recebido Recurso Eletrônico

23/09/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0052609-85.2021.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia - Apte/Apdo: Eldorado Representações Comerciais Ltda ME - Apte/Apdo: Alexandre Nogueira dos Santos - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 3 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: João Gustavo Magalhães Fontenele (OAB: 15502/CE) - Fidel Alves Moura (OAB: 23722/CE)

04/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

25/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:06

Expedição de .

25/04/2024, 13:56

Decorrido prazo

25/04/2024, 13:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação

01/04/2024, 01:37

Expedição de .

01/04/2024, 00:03

Expedição de .

01/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:36

Juntada de Petição

19/02/2024, 18:57

Juntada de Petição

19/02/2024, 18:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2024, 20:25

Encaminhado edital/relação para publicação

02/02/2024, 02:26

Decisão de Saneamento e Organização

20/12/2023, 18:24

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:21

Juntada de Petição

12/12/2023, 17:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2023, 21:08

Encaminhado edital/relação para publicação

20/11/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:27

Juntada de Informações

17/11/2023, 16:23

Juntada de Informações

17/11/2023, 16:23

Juntada de Informações

17/11/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

16/11/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:16

Expedição de .

24/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:53

Juntada de Petição

24/07/2023, 10:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2023, 21:48

Encaminhado edital/relação para publicação

19/05/2023, 02:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 10:00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

18/05/2023, 14:18

Expedição de .

03/04/2023, 10:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:09

Encaminhado edital/relação para publicação

03/02/2023, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:47

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:15

Decorrido prazo

22/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:03

Juntada de Petição

16/11/2022, 09:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2022, 22:12

Encaminhado edital/relação para publicação

08/11/2022, 02:28

Decisão de Saneamento e Organização

03/10/2022, 18:58

Conclusos para decisão

01/10/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:17

Juntada de Petição

29/09/2022, 16:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2022, 21:05

Encaminhado edital/relação para publicação

07/09/2022, 03:42

Expedição de .

04/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 17:58

Juntada de Petição

27/06/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 20:30

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 20:30

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 20:27

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:39

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:39

Expedição de .

01/04/2022, 15:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

22/02/2022, 23:56

Expedição de tipo_de_documento.

02/12/2021, 19:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2021, 03:07

Encaminhado edital/relação para publicação

04/11/2021, 10:58

Expedição de .

04/11/2021, 09:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2021, 03:30

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 16:06

Expedição de Carta.

31/08/2021, 14:48

Encaminhado edital/relação para publicação

31/08/2021, 12:33

Expedição de .

15/06/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 10:22

Conclusos

27/05/2021, 20:59

Distribuído por

27/05/2021, 20:59

TipoProcessoDocumento#6

•24/11/2022, 18:47

TipoProcessoDocumento#15

•03/10/2022, 18:58

TipoProcessoDocumento#6

•01/06/2022, 11:39

TipoProcessoDocumento#6

•28/05/2021, 10:22