Execução de Título Extrajudicial 0119910-49.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0119910-49.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HIDROTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Polo Passivo EXECUTADO: ROSELIA DOS SANTOS MARQUES, GILMAR VICENTE LUCAS, ALO BAHIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, VICENTE DOS REIS NETO, JOSE WALTER DOS SANTOS MARQUES, MARIA GORETE DOS SANTOS TELES DECISÃO Cls. A presente ação executiva foi proposta em 29/03/2018, ou seja, há mais de 7 (sete) anos. A petição inicial foi recebida e determinada a citação dos executados. Os executados ALO BAHIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e JOSÉ WALTER DOS SANTOS MARQUES foram citados em 27/08/2019. Em 12/05/2020, o exequente foi cientificado da não citação dos demais executados, VICENTE DOS REIS NETO, GILMAR VICENTE LUCAS, MARIA GORETE DOS SANTOS TELES e ROSELIA DOS SANTOS MARQUES. Foram realizadas tentativas de localização de bens penhoráveis dos executados ALO BAHIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e JOSÉ WALTER DOS SANTOS MARQUES, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; todas infrutíferas. Em 24/03/2022, o exequente foi cientificado da primeira tentativa de localização de bens dos executados ALO BAHIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e JOSÉ WALTER DOS SANTOS MARQUES. O exequente, manifestou-se nos autos, não demonstrando qualquer interesse nos bens móveis (veículos automotores) registrados em nome do executado JOSÉ WALTER DOS SANTOS MARQUES. O exequente, em sua última petição, requer a expedição de oficio ao DENTRAN CE com o objetivo de que seja apurado se existe algum outro gravame em face dos veículos apontados e também requereu a consulta por meio SISBAJUD dos endereços dos executados VICENTE DOS REIS NETO, GILMAR VICENTE LUCAS, MARIA GORETE DOS SANTOS TELES e ROSELIA DOS SANTOS MARQUES. É o breve relatório. DECIDO Compulsando os autos, verifica-se que a dívida executada lastreia-se num INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS vencida desde 20/10//2016. O prazo prescricional quanto a pretensão executiva é igual ao prazo da prescrição intercorrente. A prescrição da ação executiva referente a um INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS se dá no prazo de 05 (cinco) anos. Até hoje, 31/03/2025, os demais executados, VICENTE DOS REIS NETO, GILMAR VICENTE LUCAS, MARIA GORETE DOS SANTOS TELES e ROSELIA DOS SANTOS MARQUES, NÃO FORAM CITADOS. Também até hoje, 31/03/2025, NÃO foram penhorados dos executados para pagamento da dívida. O prazo prescricional está em curso. A apresentação de pedidos do exequente e o deferimento ou o indeferimento destes não interrompe ou suspende a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Ante ao exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0119910-49.2018.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo defiro os pedidos do exequente de expedição de oficio ao DENTRAN CE com o objetivo de que seja apurado se existe algum outro gravame em face dos veículos apontados e de consulta por meio SISBAJUD dos endereços dos executados VICENTE DOS REIS NETO, GILMAR VICENTE LUCAS, MARIA GORETE DOS SANTOS TELES e ROSELIA DOS SANTOS MARQUES. Intime-se o exequente para pagar, no prazo de 10 (dez) dias, as custas de expedição do ofício requerido. Pagas as custas devidas, a SEJUD para expedir ofício ao DETRAN-CE requisitando informações quanto aos gravames e restrições existentes nos registros dos veículos: I) HYUNDAI/HR HDB, placa OOF2456; II) HONDA/CG 125 FAN, placa JRW3871; III) HONDA/CG 125 FAN, placa JRG9206. Por fim, determino ao Gabinete para realizar pesquisas por meio do SISBAJUD dos endereços dos executados não citados VICENTE DOS REIS NETO, GILMAR VICENTE LUCAS, MARIA GORETE DOS SANTOS TELES e ROSELIA DOS SANTOS MARQUES. Intime-se o exequente por meio de seus advogados. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190157959

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190157959

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190157959

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILIANE SOUZA BARBOSA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILIANE SOUZA BARBOSA em 24/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(135)

legal

Todos os documentos(16)