Execução Fiscal 0012591-67.2013.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 52.080,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA

OAB/CE 14057·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

M & H REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2025, 21:01

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:42

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 12:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 06:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 14:00

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:50

Todas as movimentações(76)

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2025, 21:01

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:42

Documentos

Sentença

•06/04/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:12

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 12:12

Juntada de certidão

15/06/2023, 06:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 14:00

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte Exequente para dizer do interesse no prosseguimento do feito tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão.

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 09:36

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 09:35

Juntada de certidão de transcurso de prazo

01/02/2023, 09:33

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 05:58

Mov. [55] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/20 e portaria 1274/20

22/01/2021, 10:47

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/20 e portaria 1274/20

22/01/2021, 10:47

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 03:21

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2020, 05:50

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 04:28

Mov. [51] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 04:11

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 05:42

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 05:26

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 02:15

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 02:27

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 04:33

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 00:32

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 15:37

Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/11/2019, 14:39

Mov. [42] - Decurso de Prazo

25/11/2019, 14:37

Mov. [41] - Reativação

25/11/2019, 14:33

Mov. [40] - Por decisão judicial: Vide decisão de fl. 104

09/09/2019, 14:32

Mov. [39] - Remessa: Remessa para digitalização

29/05/2019, 13:22

Mov. [38] - Certidão emitida: Remessa à digitalização

21/05/2019, 15:46

Mov. [37] - Ato ordinatório: PROCESSO SUSPENSO A PEDIDO

22/10/2018, 12:03

Mov. [36] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2018, 11:40

Mov. [35] - Concluso para Despacho

11/10/2018, 12:17

Mov. [34] - Documento: PETIÇÃO FAZENDA

11/10/2018, 12:16

Mov. [33] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador: REMESSA A UNIÃO

27/09/2018, 13:06

Mov. [32] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador: vista ao exequente

18/09/2018, 14:10

Mov. [31] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

18/09/2018, 13:57

Mov. [30] - Concluso para Despacho

18/09/2018, 13:27

Mov. [29] - Reativação: prazo de suspensão encerrado

18/09/2018, 13:24

Mov. [28] - Decurso de Prazo

18/09/2018, 13:17

Mov. [27] - Suspensão ou Sobrestamento: SUSPENSO A PEDIDO DO EXEQUENTE

21/02/2018, 15:43

Mov. [26] - Mero expediente: SUSPENDENDO

06/02/2018, 14:42

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/10/2017, 11:58

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/10/2017, 08:32

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/08/2017, 12:59

Mov. [21] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/08/2016, 09:19

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/08/2016, 09:19

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/07/2016, 11:03

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/07/2016, 11:02

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/07/2016, 11:01

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/06/2016, 13:19

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA A EXEQUENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/05/2016, 15:42

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/05/2016, 11:31

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/05/2016, 11:29

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/04/2015, 14:09

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/03/2015, 10:37

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/03/2015, 10:36

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/02/2015, 10:22

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/12/2014, 12:16

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/03/2014, 11:03

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/01/2014, 11:39

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/11/2013, 15:06

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/11/2013, 10:56

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

07/11/2013, 11:48

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

07/11/2013, 11:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

07/11/2013, 11:20

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

07/11/2013, 11:17

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:35

Documentos Diversos

•26/11/2019, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:11

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/04/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:35

Documentos Diversos

•26/11/2019, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 08:11

Anexo de movimentação

•22/10/2018, 11:40