Procedimento Comum Cível 0876694-44.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERMERCADO LITORAL LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO LATORRE LTDA

CNPJ

Autor

BNB CLUBE DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO

OAB/RN 9095·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO

OAB/CE 9407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 12/02/2026

25/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187125879

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187125879

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187125879

08/01/2026, 09:37

Homologada a Transação

15/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:33

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:02

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:08

Transitado em Julgado em 12/02/2026

25/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 09:37

Sentença

•15/12/2025, 17:28

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:15

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187125879

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187125879

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187125879

08/01/2026, 09:37

Homologada a Transação

15/12/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:33

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:18

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138206166

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876694-44.2014.8.06.0001. AUTOR: SUPERMERCADO LITORAL LTDA, SUPERMERCADO LATORRE LTDA REU: BNB CLUBE DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Considerando que o perito THIAGO VASCONCELOS DA SILVA manteve-se inerte quanto à sua nomeação para atuar como perito nestes autos, e considerando a necessidade de dar maior celeridade ao andamento do feito, nomeio, com base no sistema de peritos do TJCE, a Srª. TALINE RAFAELLE ARAUJO FRANCA ([email protected]), para realizar a perícia antes mencionada, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a sua intimação, pelo correio, a fim de que, aceitando o encargo, ofereça, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários dentro dos limites fixados no Sistema antes mencionado. Intimem-se as partes, por seus advogados (via DJe), para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventual impugnação da nomeação. Apresentada a proposta de honorários, intimar as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/ce, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato]

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138206166

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138206166

03/04/2025, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 01:34

Nomeado perito

17/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:36

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 00:37

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2024, 13:20

Mov. [44] - Documento

21/06/2024, 15:40

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 12:45

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 02:15

Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 15:42

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2024, 10:21

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/03/2024, 13:13

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/02/2024, 10:00

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0362/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194

09/11/2023, 20:36

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 02:06

Mov. [35] - Documento Analisado

07/11/2023, 13:02

Mov. [34] - Mero expediente | Ao gabinete para designar a pericia requerida por ambas as partes, conforme consta da replica e da peticao de fls. 205. Exp nec.

27/10/2023, 11:35

Mov. [33] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 07:10

Mov. [32] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que apos uma analise minuciosa dos autos o feito foi encaminhado para as devidas providencias. O referido e verdade. Dou fe.

10/10/2023, 17:16

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/06/2023, 17:19

Mov. [30] - Concluso para Despacho

30/01/2023, 21:55

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/01/2023, 18:52

Mov. [28] - Conclusão

20/06/2022, 18:19

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2019, 18:01

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01617278-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2019 15:45

17/10/2019, 16:20

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01612257-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2019 10:31

16/10/2019, 10:57

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0315/2019 Data da Disponibilizacao: 27/09/2019 Data da Publicacao: 30/09/2019 Numero do Diario: 2234 Pagina: 390/393

30/09/2019, 10:58

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 09:25

Mov. [22] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2019, 12:23

Mov. [21] - Encerrar análise

27/09/2017, 17:59

Mov. [20] - Concluso para Sentença

04/07/2017, 09:40

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10320874-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/07/2017 18:18

03/07/2017, 23:53

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0166/2017 Data da Disponibilizacao: 08/06/2017 Data da Publicacao: 09/06/2017 Numero do Diario: 1688 Pagina: 313/314

12/06/2017, 13:19

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0166/2017 Teor do ato: Visto em inspecao interna.Intime-se a parte promovente para apresentar replica no prazo de 15 (dias).Publique-se. Advogados(s): REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO (OAB 9095/RN)

07/06/2017, 11:53

Mov. [16] - Mero expediente | Visto em inspecao interna.Intime-se a parte promovente para apresentar replica no prazo de 15 (dias).Publique-se.

30/05/2017, 17:05

Mov. [15] - Concluso para Despacho

18/04/2016, 14:27

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10162486-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/04/2016 14:58

15/04/2016, 15:44

Mov. [13] - Certidão emitida

28/03/2016, 15:25

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

28/03/2016, 15:24

Mov. [11] - Expedição de Carta

03/02/2016, 12:36

Mov. [10] - Citação/notificação | Cite-se.

27/01/2016, 15:48

Mov. [9] - Concluso para Despacho

27/01/2016, 10:54

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014

20/01/2015, 18:19

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014

20/01/2015, 18:19

Mov. [6] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

20/01/2015, 17:25

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71510733-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/09/2014 14:44

05/09/2014, 15:02

Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2014, 09:41

Mov. [3] - Conclusão

07/08/2014, 09:49

Mov. [2] - Conclusão

30/07/2014, 17:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/07/2014, 17:53

Decisão

•17/03/2025, 01:34

Interlocutória

•30/04/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2023, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2019, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2017, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2016, 15:48

Interlocutória

•28/08/2014, 09:41