Procedimento Comum Cível 0188545-48.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0188545-48.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 21:33

Juntada de Certidão

14/05/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 05/05/2025

14/05/2025, 21:33

Decorrido prazo de FABIANO SILVA TAVORA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:07

Decorrido prazo de FABIANO SILVA TAVORA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:07

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 138454469

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0188545-48.2019.8.06.0001. AUTOR: BREITNER GOMES CHAVES, INTEGRARE HEALTH TECHNOLOGY LTDA. REU: NUSA DO ESPIRITO SANTO LTDA, BERTECH SISTEMAS E SERVICOS EIRELI _ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transação] Vistos em autoinspeção Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica proposto pelo Sr. BREITNER GOMES CHAVES e pela empresa INTEGRARE HEALTH TECHNOLOGY LTDA em desfavor das empresas NUSA DO ESPIRITO SANTO LTDA e BERTECH SISTEMAS E SERVICOS EIRELI, todos devidamente qualificados nos autos processuais. Em apertada síntese, os autores distribuíram o referido incidente por dependência ao processo nº 0174106-66.2018.8.06.0001. No decorrer do destes autos vários atos foram praticados, até que, diante da ausência de comprovação do pagamento das custas inciais remanescentes (ID. 124331844), este juízo determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (ID. 124331848). Nessa esteira, apesar de ter sido devidamente intimada para tanto, a parte requerente nada disse ou requereu, deixando decorrer in albis o prazo legal que lhe foi conferido. Eis, em suma, o que importa relatar. Passo a deliberar o que se segue. De fato, observa-se que a parte autora e seu advogado foram intimadas para darem impulso processual e, assim, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, mas deixaram decorrer o prazo sem nenhuma manifestação. Na verdade, nada justifica o processo se eternizar na Unidade Jurisdicional sem resultados, ainda mais quando isso ocorre por inatividade justamente da parte que deveria se mostrar interessada no andamento do feito. A contumácia da parte autora constitui uma afronta ao princípio da razoabilidade e da celeridade processual, além de contribuir para a oneração da administração judiciária, bem como para o agravamento da morosidade na prestação da tutela jurisdicional. Acerca deste assunto, leciona o jurista COSTA MACHADO: "A atividade de impulso do autor - expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo - é pressuposto processual de desenvolvimento. Somada a negligência do autor à inércia do réu, que também tem interesse na solução do litígio, impõe a lei, passado um ano, a extinção do processo, observadas as cautelas do § 1º. A inércia por longo período faz presumir que desapareceu o interesse pelo processo..." Assim, diante da nítida ausência de interesse processual da parte autora, declaro a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138454469

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138454469

03/04/2025, 13:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:59

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 14:39

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

17/10/2024, 16:34

Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/10/2024, 12:04

Mov. [67] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

16/10/2024, 12:03

Documentos

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 13:36

Sentença

•20/03/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0188545-48.2019.8.06.0001. AUTOR: BREITNER GOMES CHAVES, INTEGRARE HEALTH TECHNOLOGY LTDA. REU: NUSA DO ESPIRITO SANTO LTDA, BERTECH SISTEMAS E SERVICOS EIRELI _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Transação] Vistos em autoinspeção Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica proposto pelo Sr. BREITNER GOMES CHAVES e pela empresa INTEGRARE HEALTH TECHNOLOGY LTDA em desfavor das empresas NUSA DO ESPIRITO SANTO LTDA e BERTECH SISTEMAS E SERVICOS EIRELI, todos devidamente qualificados nos autos processuais. Em apertada síntese, os autores distribuíram o referido incidente por dependência ao processo nº 0174106-66.2018.8.06.0001. No decorrer do destes autos vários atos foram praticados, até que, diante da ausência de comprovação do pagamento das custas inciais remanescentes (ID. 124331844), este juízo determinou a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (ID. 124331848). Nessa esteira, apesar de ter sido devidamente intimada para tanto, a parte requerente nada disse ou requereu, deixando decorrer in albis o prazo legal que lhe foi conferido. Eis, em suma, o que importa relatar. Passo a deliberar o que se segue. De fato, observa-se que a parte autora e seu advogado foram intimadas para darem impulso processual e, assim, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, mas deixaram decorrer o prazo sem nenhuma manifestação. Na verdade, nada justifica o processo se eternizar na Unidade Jurisdicional sem resultados, ainda mais quando isso ocorre por inatividade justamente da parte que deveria se mostrar interessada no andamento do feito. A contumácia da parte autora constitui uma afronta ao princípio da razoabilidade e da celeridade processual, além de contribuir para a oneração da administração judiciária, bem como para o agravamento da morosidade na prestação da tutela jurisdicional. Acerca deste assunto, leciona o jurista COSTA MACHADO: "A atividade de impulso do autor - expressa pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo - é pressuposto processual de desenvolvimento. Somada a negligência do autor à inércia do réu, que também tem interesse na solução do litígio, impõe a lei, passado um ano, a extinção do processo, observadas as cautelas do § 1º. A inércia por longo período faz presumir que desapareceu o interesse pelo processo..." Assim, diante da nítida ausência de interesse processual da parte autora, declaro a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 05/05/2025

Decorrido prazo de FABIANO SILVA TAVORA em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SILVA TAVORA em 02/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 138454469

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138454469

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138454469

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

Mov. [67] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

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