Cumprimento de sentença 0190910-80.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 56.974,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Emanuel Leite Albuquerque 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

PAOLO D AMICO

CPF

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

CEARA LOTEAMENTOS

Terceiro

URBANIA NOVO PACAJUS FASE II PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

URBANIA NOVO PACAJUS LOTEAMENTOS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

BÁRBARA OZARINA RODRIGUES BARROS

OAB/CE 29613·CPF·Representa: Autor

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO

OAB/CE 27143·CPF·Representa: Autor

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 26581·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

OAB/CE 16119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAOLO D AMICO

CPF

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA

Terceiro

CEARA LOTEAMENTOS

Terceiro

URBANIA NOVO PACAJUS FASE II PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

URBANIA NOVO PACAJUS LOTEAMENTOS S.A

Terceiro

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200195906

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 200195906

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200195906

05/05/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:48

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 200195906

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 200195906

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200195906

05/05/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:41

Decisão

•17/03/2025, 09:52

14/01/2026, 11:03

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 12:19

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:48

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de TED LUIZ ROCHA PONTES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de BARBARA OZARINA RODRIGUES BARROS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 137545201

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0190910-80.2016.8.06.0001. Exequente: PAOLO D AMICO Executado: YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA. Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Promessa de Compra e Venda] Vistos. Intime-se o exequente para, em quinze dias, anexar o demonstrativo do débito atualizado, nos termos do art. 524 do CPC, bem como pagar as custas relativas ao cumprimento de sentença, no valor constante na Tabela IV, II, das Custas Processuais vigentes para o ano de 2025, sob pena de não ser apreciado o pedido de ID 136293542. Ademais, considerando que houve substabelecimento, conforme documento de ID 136293626 e considerando que em petição de ID 136293544, a advogada requereu o cumprimento de sentença em relação aos honorários, intime-se o atual advogado do exequente para se manifestar sobre a petição de ID 136293544. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 137545201

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137545201

03/04/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 09:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025, 15:40

Determinada a redistribuição dos autos

18/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:46

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2025, 10:37

Mov. [91] - Reativação | Para andamento.

18/02/2025, 10:02

Mov. [90] - Concluso para Despacho

03/09/2024, 09:38

Mov. [89] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/09/2024 atraves da guia n 001.1613898-80 no valor de 67,96

03/09/2024, 08:32

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02293000-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/09/2024 14:55

02/09/2024, 15:09

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

16/08/2024, 19:58

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2024, 01:53

Mov. [85] - Documento Analisado

13/08/2024, 12:58

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 14:04

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01982371-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/04/2024 16:16

09/04/2024, 16:27

Mov. [82] - Concluso para Despacho

27/03/2024, 09:38

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952938-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/03/2024 17:54

22/03/2024, 18:04

Mov. [80] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Mov. [79] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

05/05/2023, 11:42

Mov. [78] - Definitivo

05/05/2023, 11:42

Mov. [77] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

05/05/2023, 11:40

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 16:41

Mov. [75] - Concluso para Despacho

03/05/2023, 11:01

Mov. [74] - Trânsito em julgado | Conforme documento de pg. 667.

03/05/2023, 11:01

Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

02/05/2023, 17:34

Mov. [72] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/10/2021 19:49:15 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

02/05/2023, 17:34

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2019 Data da Disponibilizacao: 30/04/2019 Data da Publicacao: 02/05/2019 Numero do Diario: 2129 Pagina: 416

07/05/2019, 13:14

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2019 Data da Disponibilizacao: 30/04/2019 Data da Publicacao: 02/05/2019 Numero do Diario: 2129 Pagina: 416

07/05/2019, 13:14

Mov. [69] - Recurso Eletrônico

29/04/2019, 09:15

Mov. [68] - Certidão emitida

29/04/2019, 09:04

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0124/2019 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 445. Advogados(s): Raul Amaral Junior (OAB 13371/CE), Ted Luiz Rocha Pontes (OAB 26581/CE), Barbara Ozarina Rodrigues Barros (OAB 29613/CE)

29/04/2019, 09:02

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2019, 09:02

Mov. [65] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 445.

25/04/2019, 10:46

Mov. [64] - Concluso para Despacho

24/04/2019, 19:49

Mov. [63] - Mero expediente | Tendo a parte promovente apresentado as contrarrazoes ao recurso de apelacao, conforme fls. 424/444, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex. Expedientes necessarios.

18/02/2019, 14:28

Mov. [62] - Concluso para Despacho

18/02/2019, 13:14

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01093787-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/02/2019 15:01

15/02/2019, 15:27

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2019 Data da Disponibilizacao: 24/01/2019 Data da Publicacao: 25/01/2019 Numero do Diario: 2067 Pagina: 466/474

25/01/2019, 10:26

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0022/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 15(quinze) dias, sobre o recurso de apelacao interposto pela promovida, acostada as fls. 402/420 (CPC, art. 1.010, 1). Intime-se. Advogados(s): Barbara Ozarina Rodrigues Barros (OAB 29613/CE)

23/01/2019, 11:01

Mov. [58] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora, em 15(quinze) dias, sobre o recurso de apelacao interposto pela promovida, acostada as fls. 402/420 (CPC, art. 1.010, 1). Intime-se.

21/01/2019, 13:19

Mov. [57] - Concluso para Despacho

21/01/2019, 10:37

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01025782-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/01/2019 14:56

18/01/2019, 15:25

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0211/2018 Data da Disponibilizacao: 06/12/2018 Data da Publicacao: 07/12/2018 Numero do Diario: 2044 Pagina: 436/442

07/12/2018, 14:42

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2018, 11:03

Mov. [53] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2018, 10:46

Mov. [52] - Concluso para Sentença

10/05/2018, 13:31

Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

16/11/2017, 14:05

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

16/11/2017, 14:05

Mov. [49] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

30/10/2017, 10:18

Mov. [48] - Certidão emitida

30/10/2017, 10:14

Mov. [47] - Concluso para Despacho

03/07/2017, 17:31

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10319643-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/07/2017 14:52

03/07/2017, 17:04

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3822/2017 Data da Disponibilizacao: 09/06/2017 Data da Publicacao: 12/06/2017 Numero do Diario: 1689 Pagina: 274/276

12/06/2017, 10:33

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3822/2017 Teor do ato: Vistos em inspecao ordinaria.Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a contestacao juntada aos autos.Expedientes necessarios. Advogados(s): Barbara Ozarina Rodrigues Barros (OAB 29613/CE)

08/06/2017, 09:33

Mov. [43] - Mero expediente | Vistos em inspecao ordinaria.Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a contestacao juntada aos autos.Expedientes necessarios.

05/06/2017, 10:44

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10198618-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/05/2017 16:47

06/05/2017, 22:17

Mov. [41] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

18/04/2017, 12:09

Mov. [40] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

18/04/2017, 12:03

Mov. [39] - Documento

18/04/2017, 12:01

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/04/2017, 11:05

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10161294-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2017 14:35

13/04/2017, 03:10

Mov. [36] - Certidão emitida

28/03/2017, 15:14

Mov. [35] - Mandado

28/03/2017, 15:12

Mov. [34] - Certidão emitida

24/03/2017, 13:59

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

24/03/2017, 13:57

Mov. [32] - Conclusão | AGUARDANDO DEV. DE MANDADO

17/03/2017, 15:01

Mov. [31] - Expedição de Mandado

16/03/2017, 11:47

Mov. [30] - Conclusão

15/03/2017, 11:35

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10109934-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2017 09:32

15/03/2017, 11:24

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1242/2017 Data da Disponibilizacao: 08/03/2017 Data da Publicacao: 09/03/2017 Numero do Diario: 1627 Pagina: 148

09/03/2017, 09:50

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1242/2017 Data da Disponibilizacao: 08/03/2017 Data da Publicacao: 09/03/2017 Numero do Diario: 1627 Pagina: 148

09/03/2017, 09:50

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2017, 08:49

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2017, 08:49

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2017, 15:53

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2017, 15:48

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1091/2017 Data da Disponibilizacao: 03/03/2017 Data da Publicacao: 06/03/2017 Numero do Diario: 1624 Pagina: 306

06/03/2017, 13:54

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1091/2017 Data da Disponibilizacao: 03/03/2017 Data da Publicacao: 06/03/2017 Numero do Diario: 1624 Pagina: 306

06/03/2017, 13:54

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2017, 09:03

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2017, 09:03

Mov. [18] - Certidão de designação de sessão conciliação | CERTIFICA-SE que se designou sessao de conciliacao para o dia 17/04/2017, as 15h00min. O referido e verdade. Dou fe.

24/02/2017, 11:55

Mov. [17] - Expedição de Carta

22/02/2017, 19:05

Mov. [16] - Processo recebido pela Central de Conciliação

22/02/2017, 18:58

Mov. [15] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

22/02/2017, 18:58

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2017, 13:23

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2017 Data da Disponibilizacao: 30/01/2017 Data da Publicacao: 31/01/2017 Numero do Diario: 1602 Pagina: 147

02/02/2017, 17:10

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2017 Data da Disponibilizacao: 30/01/2017 Data da Publicacao: 31/01/2017 Numero do Diario: 1602 Pagina: 147

02/02/2017, 17:10

Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2017, 15:43

Mov. [10] - Concluso para Despacho

27/01/2017, 16:03

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10031376-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2017 10:39

27/01/2017, 14:33

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2017, 12:56

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2017, 12:56

Mov. [6] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2017, 11:04

Mov. [5] - Concluso para Despacho

12/01/2017, 12:22

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10008447-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 12/01/2017 10:06

12/01/2017, 11:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2017, 15:26

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2016, 13:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2016, 13:58

Decisão

•18/02/2025, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 14:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/04/2024, 16:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/03/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 16:41

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Todos os documentos(57)

Decisão

•16/04/2026, 14:41

Decisão

•17/03/2025, 09:52

Decisão

•18/02/2025, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 14:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/04/2024, 16:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/03/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 16:41

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•02/05/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:13

Ementa

•05/09/2022, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2022, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2022, 08:16

Ementa

•13/12/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 17:21

Ementa

•13/12/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 10:06

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2020, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2019, 22:29

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2019, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2019, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2019, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2019, 13:19

Sentença

•27/11/2018, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2017, 10:44

Ata de Audiência (Outras)

•18/04/2017, 12:01

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•22/02/2017, 13:23

Interlocutória

•31/01/2017, 15:43

Interlocutória

•26/01/2017, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2017, 15:26