Procedimento Comum Cível 0242827-60.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.432,06

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SANTIAGO DE SOUZA FREITAS

CPF

Autor

TOWEB BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA ANGELICA DA SILVA HOLANDA

OAB/CE 51703·CPF·Representa: Autor

ANDRINNY LEAL DIAS

OAB/CE 47068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 02/07/2025

23/07/2025, 07:40

Juntada de Certidão

23/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de ANDRINNY LEAL DIAS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DA SILVA HOLANDA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

06/06/2025, 10:49

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155766935

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155766935

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155766935

04/06/2025, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 21:48

Decorrido prazo de TOWEB BRASIL LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de TOWEB BRASIL LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 06:29

Decorrido prazo de SANTIAGO DE SOUZA FREITAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:54

Publicado Decisão em 13/05/2025. Documento: 154125741

13/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 02/07/2025

23/07/2025, 07:40

Juntada de Certidão

23/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de ANDRINNY LEAL DIAS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de ANA ANGELICA DA SILVA HOLANDA em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 14:49

Decisão

•09/05/2025, 12:52

03/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

06/06/2025, 10:49

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 155766935

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 155766935

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155766935

04/06/2025, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 21:48

Decorrido prazo de TOWEB BRASIL LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de TOWEB BRASIL LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 06:29

Decorrido prazo de SANTIAGO DE SOUZA FREITAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:54

Publicado Decisão em 13/05/2025. Documento: 154125741

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154125741

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 16:58

Decorrido prazo de TOWEB BRASIL LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154125741

09/05/2025, 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de TOWEB BRASIL LTDA - EPP em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de TOWEB BRASIL LTDA - EPP em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:06

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2025, 15:47

Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 145070992

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145070992

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0242827-60.2024.8.06.0001. AUTOR: SANTIAGO DE SOUZA FREITAS REU: TOWEB BRASIL LTDA - EPP DESPACHO R. H. Apresentada contestação (id 145057458), fica a parte promovente intimada para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, devendo se manifestar acerca das preliminares arguidas no petitório contestatório. FORTALEZA/CE. 03 de abril de 2025. Josias Nunes Vidal Juiz de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0242827-60.2024.8.06.0001. AUTOR: SANTIAGO DE SOUZA FREITAS REU: TOWEB BRASIL LTDA - EPP DESPACHO R. H. Apresentada contestação (id 145057458), fica a parte promovente intimada para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, devendo se manifestar acerca das preliminares arguidas no petitório contestatório. FORTALEZA/CE. 03 de abril de 2025. Josias Nunes Vidal Juiz de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145070992

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145070992

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145070992

03/04/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145070992

03/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 11:19

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 16:01

Expedição de Carta precatória.

29/01/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2024, 15:46

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:21

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 07:24

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337119-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 11:51

25/09/2024, 05:14

Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

24/09/2024, 10:28

Mov. [23] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte

24/09/2024, 09:53

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

24/09/2024, 09:52

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/08/2024, 13:22

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2024, 13:22

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 20:40

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 01:53

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/08/2024, 13:51

Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

02/08/2024, 13:04

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219316-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2024 15:35

26/07/2024, 15:39

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 11:27

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/09/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Nao Realizada

16/07/2024, 13:58

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 09:35

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 11:52

Mov. [10] - Documento Analisado

11/07/2024, 10:11

Mov. [9] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

11/07/2024, 10:09

Mov. [8] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2024, 12:09

Mov. [7] - Conclusão

23/06/2024, 17:30

Mov. [6] - Encerrar análise

20/06/2024, 17:16

Mov. [5] - Conclusão

19/06/2024, 16:03

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02134663-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/06/2024 15:51

19/06/2024, 16:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 14:47

Mov. [2] - Conclusão

16/06/2024, 09:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2024, 09:34

Decisão

•09/05/2025, 12:52

Despacho

•03/04/2025, 13:25

Despacho

•03/04/2025, 13:25

Documento de Comprovação

•03/04/2025, 11:19

Decisão

•19/12/2024, 15:46

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:27

Interlocutória

•25/06/2024, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 14:47