Execução de Título Extrajudicial 3019194-16.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.258,80

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFIO ATENAS

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIZ SOARES LINS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GOMES LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202973049

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202973049

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202973049

13/05/2026, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:28

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFIO ATENAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:19

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de Impugnação

01/01/2026, 16:11

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202973049

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202973049

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202973049

13/05/2026, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:28

Despacho

•18/03/2026, 17:19

11/05/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFIO ATENAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:19

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de Impugnação

01/01/2026, 16:11

Juntada de certidão judicial

02/10/2025, 11:02

Juntada de comunicação

01/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:51

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:25

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162964010

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162964010

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162964010

10/07/2025, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2025, 13:57

Juntada de outros documentos

01/07/2025, 16:24

Juntada de certidão judicial

01/07/2025, 16:21

Juntada de comunicação

01/07/2025, 10:39

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:27

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOSE ADONIS ANAISSI ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:09

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

23/04/2025, 16:20

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142459570

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3019194-16.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3001149-69.2018.8.06.0013] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFIO ATENASPOLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ SOARES LINS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142459570

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142459570

03/04/2025, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/03/2025, 08:00

Conclusos para decisão

24/03/2025, 15:25

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 15:25

Decisão

•02/10/2025, 11:02

Decisão

•02/10/2025, 11:02

Decisão

•02/07/2025, 13:57

Pedido de reconsideração de decisão

•23/04/2025, 16:20

Decisão

•01/04/2025, 17:35