Procedimento Comum Cível 0249281-90.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARTHUR BRUNO ROBERTO DE PAIVA

CPF

Autor

JB DA SILVA TRANSPORTES ME

Reu

DAG (J. SLEIMAN S.A COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS)

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DANTAS DE ALENCAR FILHO

OAB/CE 5083·CPF·Representa: Autor

DEMETRIO CAMPOS MESQUITA

OAB/CE 27883·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 201177542

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 201177542

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201177542

11/05/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/03/2026, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:46

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 20:38

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:00

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 08:58

Juntada de outros documentos

10/12/2025, 14:06

Expedição de Carta precatória.

10/11/2025, 22:11

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 201177542

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 201177542

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201177542

11/05/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:46

Despacho

•29/01/2026, 15:46

22/04/2026, 14:29

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/03/2026, 05:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:46

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 20:38

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:00

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 08:58

Juntada de outros documentos

10/12/2025, 14:06

Expedição de Carta precatória.

10/11/2025, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 07:48

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:57

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/10/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 22:02

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 09:46

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS DE ALENCAR FILHO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO DANTAS DE ALENCAR FILHO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:17

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138993209

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARTHUR BRUNO ROBERTO DE PAIVA REU: JB DA SILVA TRANSPORTES ME, DAG (J. SLEIMAN S.A COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS), MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0249281-90.2023.8.06.0001 Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o AR de ID 121351941. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARTHUR BRUNO ROBERTO DE PAIVA REU: JB DA SILVA TRANSPORTES ME, DAG (J. SLEIMAN S.A COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS), MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0249281-90.2023.8.06.0001 Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre o AR de ID 121351941. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138993209

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138993209

03/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:48

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 19:29

Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/09/2024, 16:42

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2024, 16:42

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

03/09/2024, 18:37

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/09/2024, 15:49

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 11:41

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/09/2024, 10:59

Mov. [64] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

02/09/2024, 10:57

Mov. [63] - Documento Analisado

02/09/2024, 10:53

Mov. [62] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 10:17

Mov. [61] - Encerrar análise

14/08/2024, 11:54

Mov. [60] - Concluso para Despacho

14/08/2024, 11:54

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02232386-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 16:37

01/08/2024, 16:53

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227568-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 31/07/2024 10:00

31/07/2024, 10:11

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2024 Data da Publicacao: 15/07/2024 Numero do Diario: 3347

13/07/2024, 08:49

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 01:41

Mov. [55] - Documento Analisado

10/07/2024, 11:48

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

28/06/2024, 12:58

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151270-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/06/2024 18:16

26/06/2024, 18:32

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 11:42

Mov. [51] - Conclusão

19/06/2024, 17:04

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02108355-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 12:16

07/06/2024, 12:37

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306

15/05/2024, 19:43

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2024, 01:39

Mov. [47] - Documento Analisado

13/05/2024, 13:10

Mov. [46] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 171/190 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

30/04/2024, 14:09

Mov. [45] - Conclusão

26/04/2024, 17:12

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02020369-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/04/2024 16:37

26/04/2024, 16:53

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/04/2024, 11:57

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

24/04/2024, 11:57

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0119/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

04/04/2024, 19:49

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 01:40

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/04/2024, 17:16

Mov. [38] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

02/04/2024, 13:25

Mov. [37] - Documento Analisado

02/04/2024, 13:19

Mov. [36] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 13:16

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/03/2024, 19:11

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01922571-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 14:46

08/03/2024, 14:54

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2024 Data da Publicacao: 01/03/2024 Numero do Diario: 3257

29/02/2024, 19:13

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0072/2024 Teor do ato: De antemao, intime(m)-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 154/156. Empos, retornem para decisao. Advogados(s): Antonio Dantas de Alencar Filho (OAB 5083/CE)

28/02/2024, 01:40

Mov. [31] - Documento Analisado

27/02/2024, 13:46

Mov. [30] - Mero expediente | De antemao, intime(m)-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 154/156. Empos, retornem para decisao.

16/02/2024, 14:13

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01859864-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 07/02/2024 11:18

07/02/2024, 11:28

Mov. [28] - Conclusão

02/02/2024, 14:45

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01831565-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 11:01

25/01/2024, 11:18

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221

08/01/2024, 20:10

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 11:40

Mov. [24] - Documento Analisado

19/12/2023, 11:04

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 15:25

Mov. [22] - Conclusão

06/12/2023, 09:05

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02489067-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/12/2023 11:56

05/12/2023, 12:31

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197

14/11/2023, 19:06

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0406/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 87/128 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe. Advogados(s): Antonio Dantas de Alencar Filho (OAB 5083/CE)

13/11/2023, 01:36

Mov. [18] - Documento Analisado

10/11/2023, 13:20

Mov. [17] - deferimento | Sobre a contestacao apresentada as fls. 87/128 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

06/11/2023, 17:53

Mov. [16] - Conclusão

20/10/2023, 11:25

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02394213-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/10/2023 10:53

18/10/2023, 11:05

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/09/2023, 11:36

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2023, 11:36

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

04/09/2023, 09:03

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

04/09/2023, 09:02

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/08/2023, 15:53

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/08/2023, 15:53

Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

08/08/2023, 18:19

Mov. [7] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

08/08/2023, 18:19

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

02/08/2023, 19:31

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 01:37

Mov. [4] - Documento Analisado

31/07/2023, 14:48

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 14:22

Mov. [2] - Conclusão

25/07/2023, 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/07/2023, 17:31

Despacho

•17/12/2025, 20:38

Despacho

•22/10/2025, 07:48

Despacho

•30/09/2025, 22:02

Despacho

•08/07/2025, 09:46

Despacho

•18/03/2025, 11:09

Interlocutória

•20/08/2024, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 14:09

Interlocutória

•18/03/2024, 13:16

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 15:25

Interlocutória

•06/11/2023, 17:53

Interlocutória

•28/07/2023, 14:22