Procedimento Comum Cível 0198954-83.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 155.723,43

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Lopes de Araújo Filho

Partes do Processo

FRANCISCO ALBERTO FREITAS GADELHA

CPF

Autor

JOSE MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIA MARIA CARNEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA

OAB/CE 6355·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO

OAB/CE 7000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

FRANCISCO ALBERTO FREITAS GADELHA

CPF

Autor

JOSE MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIA MARIA CARNEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183374682

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183374682

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183374682

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183374682

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183374682

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183374682

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183374682

14/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183374682

14/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183374682

14/11/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:46

Processo Reativado

13/11/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:18

Todas as movimentações(74)

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183374682

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183374682

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 183374682

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183374682

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183374682

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 22:28

Decisão

•06/05/2026, 09:56

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183374682

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183374682

14/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183374682

14/11/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183374682

14/11/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:46

Processo Reativado

13/11/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA FILHO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:18

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 138332779

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ALBERTO FREITAS GADELHA e outros (2) Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - 11975 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0198954-83.2019.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Correção Monetária] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 11 de março de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138332779

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138332779

03/04/2025, 14:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

17/03/2025, 17:58

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:03

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

28/02/2025, 13:45

Mov. [47] - Conclusão

22/01/2025, 15:44

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01812316-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/01/2025 15:30

22/01/2025, 15:44

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0527/2024 Data da Publicacao: 08/01/2025 Numero do Diario: 3458

07/01/2025, 18:25

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/12/2024, 01:34

Mov. [43] - Documento Analisado

19/12/2024, 20:04

Mov. [42] - Mero expediente | Assim, intime-se a parte autora para que emende a peticao inicial, em 15 (quinze) dias, cumprindo as determinacoes acima especificadas, sob pena de indeferimento e extincao sem julgamento de merito. Expedientes necessarios.

19/12/2024, 16:53

Mov. [41] - Conclusão

22/10/2024, 15:45

Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

14/10/2024, 07:47

Mov. [39] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/08/2024 07:56:37 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR

14/10/2024, 07:47

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

04/08/2020, 22:54

Mov. [37] - Certidão emitida

04/08/2020, 22:51

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

04/08/2020, 22:49

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01366977-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/08/2020 19:48

04/08/2020, 20:14

Mov. [34] - Certidão emitida

16/07/2020, 22:49

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

16/07/2020, 22:49

Mov. [32] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

15/07/2020, 16:02

Mov. [31] - Certidão emitida

07/07/2020, 07:15

Mov. [30] - Expedição de Carta

06/07/2020, 18:17

Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2020, 12:39

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/07/2020, 10:51

Mov. [27] - Certidão emitida

27/06/2020, 10:50

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

27/06/2020, 10:50

Mov. [25] - Certidão emitida

05/06/2020, 14:22

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01242908-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/06/2020 17:02

01/06/2020, 17:19

Mov. [23] - Certidão emitida

01/06/2020, 13:39

Mov. [22] - Certidão emitida

01/06/2020, 13:39

Mov. [21] - Certidão emitida

01/06/2020, 13:39

Mov. [20] - Expedição de Carta

07/05/2020, 16:28

Mov. [19] - Expedição de Carta

07/05/2020, 16:28

Mov. [18] - Expedição de Carta

07/05/2020, 16:28

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0226/2020 Data da Publicacao: 15/04/2020 Numero do Diario: 2354

14/04/2020, 20:39

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 15:01

Mov. [15] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 18:34

Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 18:25

Mov. [13] - Conclusão

07/04/2020, 01:13

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 18/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/04/2020, 04:41

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2020 Data da Publicacao: 11/03/2020 Numero do Diario: 2335

10/03/2020, 20:22

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01125682-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2020 16:00

10/03/2020, 16:26

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2020, 09:37

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 12:16

Mov. [7] - Conclusão

14/02/2020, 11:03

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01060614-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2020 15:02

06/02/2020, 15:14

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2020 Data da Publicacao: 03/02/2020 Numero do Diario: 2310

03/02/2020, 05:15

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 11:31

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2020, 11:55

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2019, 14:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:31

Decisão

•17/03/2025, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2021, 11:44

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/05/2026, 22:28

Decisão

•06/05/2026, 09:56

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:31

Decisão

•17/03/2025, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 07:56

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2021, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2021, 21:31

Interlocutória

•01/07/2020, 12:39

Sentença

•07/04/2020, 18:34

Interlocutória

•07/04/2020, 18:25

Interlocutória

•17/02/2020, 12:16

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2020, 11:55