0000054-65.2016.8.06.0194

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 167.461,35

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Caririaçu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRANJEIRO

CNPJ 41.***.***.0001-42

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EMANUEL CLEMENTINO GRANGEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2025. Documento: 174878117

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 174878117

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174878117

29/09/2025, 16:11

Julgado improcedente o pedido

28/09/2025, 18:10

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:41

Juntada de outros documentos

12/09/2025, 14:49

Juntada de certidão

09/09/2025, 10:52

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.

02/09/2025, 11:36

Juntada de certidão (outras)

02/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJEIRO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de IVAN ALVES DA COSTA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 04:32

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:08

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 16:11

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 16:11

Sentença

•28/09/2025, 18:10

Ata de audiência com sentença/decisão

•02/09/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:54

Despacho

•18/12/2024, 21:05

Despacho

•13/06/2023, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 14:52

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 11:51