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TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

JOSé MATEUS SILVA VIANA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Transitado em Julgado em 16/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519993/2025

Protocolizada Petição 519993/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

Conhecido o recurso de JOSE MATEUS SILVA VIANA (PRESO) e não-provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 487662/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 487662/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/05/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 458720/2025

Protocolizada Petição 458720/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

Todas as movimentações(22)