Procedimento Comum Cível 0921656-55.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0921656-55.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 30/05/2025

16/06/2025, 09:43

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES DE MELO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES DE MELO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:11

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 138510086

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0921656-55.2014.8.06.0001. Autor: Raueyna Tifany de Oliveira Moreira e outros (2) Réu: HAPVIDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por RAUEYNA TIFANY DE OLIVEIRA MOREIRA, representada por seus genitores: ROBERTO DA COSTA MOREIRA e RENATA BARROS DE OLIVEIRA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, nos termos da inicial e documentos ID nº 119684923 e seguintes. Na petição de ID nº 138072577, a parte Requerida atravessou petição informando a celebração de uma avença, pugnando por sua homologação. É o relatório. Passo a decidir. Analisando o pedido de homologação do acordo ID nº 138072578, verifico que foi trazido aos autos pelo advogado do promovente e assinado pela parte requerida, está em consonância com o disposto nos arts. 840 e seguintes do Código Civil e não vislumbro indícios da existência de vícios ou de outras causas de nulidade. Pontuo ainda que o advogado que assina a avença, possui poderes para transigir. Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo ID nº 138072578, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo nos termos do art. 487, inc. III, letra "b", do CPC. Honorários na forma pactuada e metade das custas processuais a cargo da promovida; tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Em se tratando de acordo, inexiste interesse recursal. Assim, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138510086

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138510086

03/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:57

Homologada a Transação

28/03/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:39

Documentos

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 14:57

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0921656-55.2014.8.06.0001. Autor: Raueyna Tifany de Oliveira Moreira e outros (2) Réu: HAPVIDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por RAUEYNA TIFANY DE OLIVEIRA MOREIRA, representada por seus genitores: ROBERTO DA COSTA MOREIRA e RENATA BARROS DE OLIVEIRA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, nos termos da inicial e documentos ID nº 119684923 e seguintes. Na petição de ID nº 138072577, a parte Requerida atravessou petição informando a celebração de uma avença, pugnando por sua homologação. É o relatório. Passo a decidir. Analisando o pedido de homologação do acordo ID nº 138072578, verifico que foi trazido aos autos pelo advogado do promovente e assinado pela parte requerida, está em consonância com o disposto nos arts. 840 e seguintes do Código Civil e não vislumbro indícios da existência de vícios ou de outras causas de nulidade. Pontuo ainda que o advogado que assina a avença, possui poderes para transigir. Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo ID nº 138072578, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo nos termos do art. 487, inc. III, letra "b", do CPC. Honorários na forma pactuada e metade das custas processuais a cargo da promovida; tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Em se tratando de acordo, inexiste interesse recursal. Assim, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de março de 2025 MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES DE MELO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES DE MELO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 138510086

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 138510086

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138510086

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(18)