Procedimento Comum Cível 3000763-55.2025.8.06.0090 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000763-55.2025.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:18

Indeferida a petição inicial

26/06/2025, 08:20

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:25

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 145060803

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ICO PAULO HENRIQUE FERREIRA PARNAIBA DECISÃO Como medida de celeridade e economia processual determino a emenda da exordial, com as seguintes medidas: - Expor de forma objetiva, clara e atualizada o relato dos fatos, mormente se a parte requerida continua construindo na área institucional do município, haja vista a notificação da parte requerida ter sido feita em 14/01/2024 (ID 144650909), para a devida análise de forma atual e objetiva do caso concreto. - Retificação do valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), uma vez que este deve ser fixado, em linha de princípio, de acordo com o conteúdo econômico da demanda, ou da estimativa oficial para lançamento, conforme o disposto no inciso IV do art. 292 do CPC, de modo que deveria corresponder ao valor do imóvel que está sofrendo danos. Outrossim, também é possível que o valor da causa na ação de nunciação de obra nova cumulada com demolitória seja aferido com base na estimativa do valor da edificação no estágio em que se encontrava quando embargada, ou seja, em tese pelo valor venal do imóvel. O suprimento das omissões apontadas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da exordial, e, inclusive nos precisos termos do art. 485, inciso I e artigo 321, § único do CPC. Intimações e expedientes pertinentes. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz - assinado eletronicamente Processo 3000763-55.2025.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Obras Públicas]

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145060803

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145060803

03/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:51

Determinada a emenda à inicial

03/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:13

Alterado o assunto processual

03/04/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:11

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 08:20

Sentença

•26/06/2025, 08:20

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 23/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 145060803

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145060803

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145060803

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Alterado o assunto processual

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio