Procedimento Comum Cível 0109112-92.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

34ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVANDRO COSTA LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELY XAVIER FERNANDES

OAB/CE 27920·CPF·Representa: Autor

FILIPE SILVA GOMES

OAB/CE 28337·CPF·Representa: Autor

FABIO MIRANDA DE MELO

OAB/CE 36259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 186015622

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186015622

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186015622

09/12/2025, 09:45

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:47

Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:47

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:47

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 172140045

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 172140045

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172140045

23/09/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:43

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2025. Documento: 186015622

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186015622

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186015622

09/12/2025, 09:45

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 12:03

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 09:45

17/10/2025, 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:47

Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 04:47

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:47

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 172140045

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 172140045

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172140045

23/09/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/09/2025, 15:40

Expedido alvará de levantamento

01/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FILIPE SILVA GOMES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FILIPE SILVA GOMES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de FABIO MIRANDA DE MELO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de DANIELY XAVIER FERNANDES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:16

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 19:25

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:52

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 140626626

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0109112-92.2019.8.06.0001. AUTOR: EVANDRO COSTA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Revogo a suspensão do processo, e em atenção ao teor da Portaria nº 270/2024 do TJCE, retiro-o do NPDM e, no mesmo ato, nomeio a médica generalista perita Leticia Cavalcante Locio, CRM 28414, e-mail: [email protected], contato (85) 85996505999, com endereço na Av. Chanceler Edson Queiroz, 200, apto 902b, que deverá ser nomeada e intimada via SIPER para em 15 dias manifestar aceite, indicar dia, hora e local para realização da prova pericial, com prazo mínimo de antecedência de 60 dias. Aceito o encargo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] intime-se o INSS para efetuar o depósito judicial dos honorários respectivos em conta judicial vinculada ao feito, no prazo de 30 dias, no valor padrão estipulado, atualmente em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), se outro não lhe sobrevier. Adoto os quesitos formulados no anexo do Ofício nº 00030/2023/COORD/EBI5/PGF/AGU e/ou na Recomendação Conjunta nº 01/2015, disponíveis ambos em <atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235>, facultado às partes apresentarem outros em quinze dias, indicarem assistentes técnicos e se cadastrarem para acompanhamento do processo e da data designada, no prazo de 15 dias. Providencie o INSS, no prazo de 15 dias, colacionar dossiês médico e previdenciário, bem como cópia do laudo da perícia realizada na via administrativa, se ainda não disponíveis com a contestação. Intimações necessárias. Fortaleza/CE, 17 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 140626626

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140626626

03/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 15:01

Nomeado perito

17/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:42

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:42

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 14:58

Mov. [59] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2023, 03:54

Mov. [58] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/02/2023, 02:15

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009

03/02/2023, 08:48

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 11:42

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/02/2023, 09:41

Mov. [54] - Documento Analisado

01/02/2023, 09:41

Mov. [53] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 20:43

Mov. [52] - Encerrar análise

24/01/2023, 14:35

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/01/2023, 14:35

Mov. [50] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

27/06/2022, 14:27

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/06/2022, 02:16

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02166752-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 15:01

15/06/2022, 15:20

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0537/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865

14/06/2022, 21:02

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 11:48

Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/06/2022, 10:15

Mov. [44] - Documento Analisado

13/06/2022, 10:15

Mov. [43] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 14:02

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/02/2021, 11:30

Mov. [41] - Certidão emitida

11/02/2021, 21:00

Mov. [40] - Decurso de Prazo

11/02/2021, 20:53

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

12/08/2020, 21:59

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

13/07/2020, 14:57

Mov. [37] - Certidão emitida

11/07/2020, 18:51

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01320655-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2020 09:37

10/07/2020, 09:53

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2020 Data da Publicacao: 02/07/2020 Numero do Diario: 2406

02/07/2020, 09:45

Mov. [34] - Certidão emitida

30/06/2020, 11:23

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2020, 11:21

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 17:03

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/05/2020, 11:10

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01227046-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/05/2020 15:19

21/05/2020, 15:39

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2378

20/05/2020, 21:51

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 08:48

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020, 16:01

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

12/02/2020, 08:31

Mov. [25] - Sessão de Conciliação não-realizada

12/02/2020, 08:28

Mov. [24] - Documento

11/02/2020, 14:58

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

05/02/2020, 14:38

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01056203-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2020 11:01

05/02/2020, 11:33

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

31/01/2020, 09:46

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01044250-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/01/2020 11:24

30/01/2020, 12:00

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 19:07

Mov. [18] - Certidão emitida

25/01/2020, 18:54

Mov. [17] - Documento

25/01/2020, 18:54

Mov. [16] - Documento

25/01/2020, 18:06

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/013069-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2020 Local: Oficial de justica - Ronaldo Fernandes de Brito

21/01/2020, 09:22

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2020, 14:04

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 14:34

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2019, 13:15

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/02/2020 Hora 10:30 Local: Confianca Situacao: Pendente

09/09/2019, 08:21

Mov. [10] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

05/09/2019, 10:35

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 15:06

Mov. [8] - Encerrar análise

26/03/2019, 15:09

Mov. [7] - Concluso para Despacho

26/03/2019, 15:09

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2019 Data da Disponibilizacao: 18/03/2019 Data da Publicacao: 20/03/2019 Numero do Diario: 2102 Pagina: 393/396

22/03/2019, 15:10

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01162085-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2019 10:02

22/03/2019, 10:34

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2019, 13:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2019, 15:29

Mov. [2] - Conclusão

11/02/2019, 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2019, 13:31

Sentença

•05/12/2025, 12:03

Despacho

•04/09/2025, 15:31

Decisão

•01/07/2025, 17:46

Despacho

•16/04/2025, 19:25

Decisão

•17/03/2025, 17:28

Interlocutória

•30/01/2023, 20:43

Interlocutória

•07/06/2022, 14:02

Interlocutória

•17/06/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 16:01

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:06

Todos os documentos(16)

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 09:45

Sentença

•05/12/2025, 12:03

Despacho

•04/09/2025, 15:31

Decisão

•01/07/2025, 17:46

Despacho

•16/04/2025, 19:25

Decisão

•17/03/2025, 17:28

Interlocutória

•30/01/2023, 20:43

Interlocutória

•07/06/2022, 14:02

Interlocutória

•17/06/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 16:01

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 13:15

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2019, 15:29