Execução Fiscal 0141388-26.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/04/2012
Valor da Causa
R$ 1.213,85
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
05.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA
CNPJ
03.***.***.0001-59
Mostrar
Autor
AMC
Terceiro
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE
Terceiro
SAMARA DE HOLANDA SARAIVA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ
05.***.***.0001-09
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Autor
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA
CNPJ
03.***.***.0001-59
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Autor
AMC
Movimentações
Publicado Sentença em 27/04/2026. Documento: 193393270
27/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 193393270
24/04/2026, 00:00
Terceiro
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE
Terceiro
SAMARA DE HOLANDA SARAIVA
Reu
SAMARA DE HOLANDA SARAIVA
CPF
613.***.***-15
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193393270
23/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 14:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2026, 14:53
Conclusos para decisão
01/10/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 02:11
Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:33
Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 20:48
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 20:48
Conclusos para despacho
08/08/2025, 17:50
Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 11:22
Decorrido prazo de SAMARA DE HOLANDA SARAIVA em 25/07/2025 23:59.
08/08/2025, 11:21
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Publicado Sentença em 27/04/2026. Documento: 193393270
27/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 193393270
24/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193393270
23/04/2026, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 14:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2026, 14:53
Conclusos para decisão
01/10/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 02:11
Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:33
Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 01:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 20:48
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 20:48
Conclusos para despacho
08/08/2025, 17:50
Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 11:22
Decorrido prazo de SAMARA DE HOLANDA SARAIVA em 25/07/2025 23:59.
08/08/2025, 11:21
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
04/08/2025, 16:30
Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2025, 02:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025, 09:47
Juntada de certidão
01/07/2025, 09:01
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025, 18:11
Conclusos para despacho
29/04/2025, 09:49
Decorrido prazo de SAMARA DE HOLANDA SARAIVA em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025, 09:48
Juntada de entregue (ecarta)
28/04/2025, 04:16
Decorrido prazo de SAMARA DE HOLANDA SARAIVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 04:32
Decorrido prazo de SAMARA DE HOLANDA SARAIVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 04:32
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145109204
07/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fórum Clóvis Bevilacqua 2.ª vara de Execuções Fiscais A T O O R D I N A T Ó R I O INSPEÇÃO ORDINARIA 2025 Processo nº: 0141388-26.2012.8.06.0001 Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, em face ao Bloqueio Bacen Jud ter sido efetivado, em conformidade com a Decisão Interlocutória de pg. retro, fica determinado a intimação da parte executada, para em 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o bloqueio efetivado, tudo em conformidade com o que preceitua o art. 854, caput e § 5º do CPC. Servidor(a)
04/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145109204
04/04/2025, 00:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145109204
03/04/2025, 15:17
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 15:12
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/02/2025, 09:36
Juntada de ordem de bloqueio
10/02/2025, 13:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024, 12:21
Conclusos para decisão
25/09/2024, 13:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:26
Juntada de Petição de petição (outras)
14/06/2024, 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 16:58
Conclusos para despacho
02/02/2023, 15:07
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/01/2023, 23:26
Mov. [46] - Concluso para Despacho
12/05/2022, 10:30
Mov. [45] - Certidão emitida
17/08/2021, 15:44
Mov. [44] - Certidão emitida
05/08/2021, 13:49
Mov. [43] - Certidão emitida
04/07/2021, 09:27
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça *.
02/07/2021, 11:29
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
02/07/2021, 10:55
Mov. [40] - Certidão emitida
30/06/2021, 19:10
Mov. [39] - Documento
30/06/2021, 19:10
Mov. [38] - Certidão emitida
26/06/2021, 09:05
Mov. [37] - Certidão emitida
26/06/2021, 08:53
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/107611-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2021 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
25/06/2021, 16:40
Mov. [35] - Certidão emitida
23/06/2021, 12:04
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2021, 09:01
Mov. [33] - Concluso para Despacho
23/06/2021, 08:50
Mov. [32] - Certidão emitida
20/06/2021, 09:00
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
18/06/2021, 19:22
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01377687-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 17:16
18/06/2021, 17:28
Mov. [29] - Certidão emitida
15/06/2021, 09:51
Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que verifiquei o cadastramento incorreto do Estado do Ceará, quando o correto a Exequente é a AMC, assim, refiz a intimação desta pelo portal. O referido é verdade. Dou fé.
15/06/2021, 09:50
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021, 16:26
Mov. [26] - Concluso para Despacho
14/06/2021, 09:09
Mov. [25] - Certidão emitida
09/06/2021, 08:31
Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje em inspeção.Vista ao Curador Especial.Expedientes necessários.
20/01/2017, 07:14
Mov. [23] - Decurso de Prazo
28/01/2016, 15:54
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/11/2015, 11:50
Mov. [21] - Documento
10/10/2014, 15:08
Mov. [20] - Documento
10/10/2014, 15:08
Mov. [19] - Certidão emitida
07/10/2014, 15:51
Mov. [18] - Expedição de Edital
27/03/2014, 12:00
Mov. [17] - Citação: notificação/Cite-se por edital com prazo de 30 dias. Fortaleza (CE), 20 de março de 2014. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito
20/03/2014, 12:00
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70665602-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2013 08:56
25/06/2013, 12:00
Mov. [14] - Documento
17/06/2013, 12:00
Mov. [15] - Documento
17/06/2013, 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
14/11/2012, 12:00
Mov. [12] - Petição
30/10/2012, 12:00
Mov. [11] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
17/10/2012, 12:00
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça *.
20/08/2012, 12:00
Mov. [9] - Documento
14/08/2012, 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
10/07/2012, 12:00
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: determino em cumprimento o que dispõe o despacho inicial, em virtude da citação por Ar não haver logrado êxito, conforme atesta o Aviso Recebimento acostado a estes autos, a expedição de mandado de citação para o executado.
09/07/2012, 12:00
Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
20/06/2012, 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
01/06/2012, 12:00
Mov. [1] - Conclusão
24/05/2012, 12:00
Mov. [2] - Documento
24/05/2012, 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 24 de maio de 2012. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito
24/05/2012, 12:00
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
24/05/2012, 12:00
Documentos
Sentença
•
23/04/2026, 14:53
Sentença
•
23/04/2026, 14:53
Despacho
•
08/08/2025, 20:48
Despacho
•
08/08/2025, 20:48
Despacho
•
30/06/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 15:12
Decisão
•
25/11/2024, 12:21
Despacho
•
22/04/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
02/07/2021, 11:29
Despacho de Mero Expediente
•
23/06/2021, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•
14/06/2021, 16:26
Despacho de Mero Expediente
•
20/01/2017, 07:14
Despacho de Mero Expediente
•
20/03/2014, 12:00
Ato Ordinatório
•
20/08/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•
09/07/2012, 12:00
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
23/04/2026, 14:53
Sentença
•
23/04/2026, 14:53
Despacho
•
08/08/2025, 20:48
Despacho
•
08/08/2025, 20:48
Despacho
•
30/06/2025, 18:11
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 15:12
Decisão
•
25/11/2024, 12:21
Despacho
•
22/04/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
02/07/2021, 11:29
Despacho de Mero Expediente
•
23/06/2021, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•
14/06/2021, 16:26
Despacho de Mero Expediente
•
20/01/2017, 07:14
Despacho de Mero Expediente
•
20/03/2014, 12:00
Ato Ordinatório
•
20/08/2012, 12:00
Ato Ordinatório
•
09/07/2012, 12:00
Despacho de Mero Expediente
•
24/05/2012, 12:00