Procedimento Comum Cível 0248317-63.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0248317-63.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 145029913

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145029913

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JUSTINO BEZERRA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0248317-63.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Contratos Bancários] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 3 de abril de 2025. JOSE CAVALCANTE JUNIORJUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JUSTINO BEZERRA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0248317-63.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP, Contratos Bancários] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 3 de abril de 2025. JOSE CAVALCANTE JUNIORJUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145029913

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145029913

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145029913

03/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145029913

03/04/2025, 15:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/04/2025, 15:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:41

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/03/2025, 22:15

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

11/03/2025, 13:03

Mov. [40] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/11/2024 07:03:26 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR

11/03/2025, 13:03

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

04/11/2024, 13:46

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

04/11/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 07:52

Decisão

•06/05/2026, 09:46

—

Partes do Processo(29)

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 145029913

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145029913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145029913

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145029913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145029913

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145029913

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [41] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

Mov. [40] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 07/11/2024 07:03:26 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(16)